Queixamo-nos, e com razão, da morosidade da Justiça. A Justiça não se mede apenas pelo seu resultado final, mas também pelo tempo que leva a produzi-lo. Uma decisão que chega demasiado tarde pode deixar sem reparação, total ou parcial, danos entretanto sofridos por quem recorreu aos tribunais. E será igualmente legítimo argumentar que o aparelho judiciário não tem recebido, em meios humanos, materiais e organizativos, tudo aquilo de que necessita.
Mas, ao analisarmos a questão, não podemos deixar de ter presentes outras duas realidades.
A primeira prende-se com a própria evolução da nossa sociedade. Com o advento da democracia, foram sendo reconhecidos e protegidos novos direitos, desde os direitos das mulheres aos direitos das crianças, dos consumidores e dos animais. E, onde existem mais direitos, existem também mais possibilidades de violação desses direitos. Muitos dos conflitos daí resultantes acabam naturalmente por chegar aos tribunais.
A segunda tem a ver com a forma como nos relacionamos uns com os outros. Por razões diversas, parece estarmos a tornar-nos numa sociedade mais litigiosa. Houve um tempo em que, em muitas circunstâncias, a palavra dada tinha um valor que dispensava formalidades. O compromisso assumido era também uma questão de honra e de confiança entre as partes.
Hoje, nem sempre é assim. Há situações em que nem um contrato escrito, mesmo formalmente reconhecido, é suficiente para garantir que aquilo que foi acordado será cumprido. A confiança diminuiu e, quando a confiança diminui, aumenta a necessidade de recorrer a mecanismos formais para fazer valer direitos e obrigações.
Não se trata, naturalmente, de idealizar o passado. Também então havia incumprimentos, injustiças e conflitos. A diferença poderá estar, em parte, na dimensão e na complexidade das relações sociais de hoje e no número muito maior de matérias que podem ser submetidas à apreciação dos tribunais.
É por isso que a morosidade da Justiça não pode ser explicada por uma única causa. É justo exigir mais meios, melhor organização e maior eficiência ao sistema judicial. Mas também é necessário reconhecer que uma sociedade que reconhece mais direitos, que estabelece relações cada vez mais complexas e que recorre mais frequentemente aos tribunais para resolver os seus conflitos coloca sobre a Justiça uma pressão crescente.
Assim, o investimento no aparelho judiciário é indispensável, mas dificilmente será suficiente, por si só, para garantir a celeridade que todos desejamos. A Justiça será tanto mais capaz de responder às exigências do nosso tempo quanto melhor forem os seus meios e procedimentos, mas também quanto maior for a nossa capacidade, enquanto sociedade, de prevenir conflitos, cumprir compromissos e resolver, sempre que possível, os nossos diferendos sem ter de recorrer aos tribunais.
Porque uma Justiça célere não depende apenas da rapidez com que os tribunais decidem. Depende também do número de conflitos que lhes pedimos que decidam(1).
(1) Conforme o jornal Público, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais prevê que as mudanças às leis de estrangeiros e asilo, com o chamado pacote de «retorno», criem aumento exponencial de processos, acentuando «ainda mais» o volume processual dos tribunais administrativos. Mais alertando para «as medidas legislativas não poderem continuar a ser aprovadas sem estudo do impacto nos tribunais que as julgam».
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