O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, atualmente em consulta pública, pode representar um avanço relevante na proteção da biodiversidade marinha, alerta a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
A organização considera que este instrumento poderá contribuir para mitigar uma das principais ameaças aos ecossistemas marinhos, desde que sejam asseguradas condições para a sua implementação efetiva.
Segundo a SPEA, “a criação deste Plano é uma notícia muito importante e há muito aguardada. Mas para que seja eficaz é essencial garantir financiamento para implementar as medidas previstas e assegurar uma monitorização robusta e contínua das pescarias”, sublinha Ana Almeida, técnica sénior de Conservação Marinha.
A captura acidental, conhecida como bycatch, ocorre quando aves, mamíferos ou tartarugas ficam presos involuntariamente nas artes de pesca, sendo um fenómeno de difícil deteção e avaliação.
Envolvimento dos pescadores é considerado essencial
A organização destaca que apenas programas de monitorização consistentes permitirão compreender a dimensão do problema, sobretudo em regiões como os Açores e a Madeira, onde os dados disponíveis são ainda insuficientes.
Com base no trabalho desenvolvido ao longo de mais de uma década, a SPEA defende que medidas de mitigação podem ser eficazes quando aplicadas em articulação com o setor das pescas.
Nesse sentido, Ana Almeida sublinha que “é essencial continuar a envolver os pescadores na implementação destas medidas. A sensibilização e a partilha de conhecimento são fundamentais para garantir que as soluções são eficazes e exequíveis no terreno”, acrescentando que “se as medidas forem práticas, os pescadores aplicam-nas”.
Fiscalização e formação são apontadas como prioridades
A SPEA defende ainda que o reforço da fiscalização deve ser acompanhado por formação adequada das autoridades, de modo a garantir a correta aplicação das medidas previstas.
A organização sugere igualmente que, numa fase futura, o plano integre mecanismos de monitorização da pesca recreativa, setor que poderá contribuir para a mortalidade não intencional de espécies marinhas.
A SPEA participou na elaboração do plano, contribuindo com dados científicos e experiência acumulada em projetos europeus, manifestando disponibilidade para continuar a colaborar na sua implementação.
Para Ana Almeida, “este Plano é um passo importante. Agora é fundamental garantir que sai do papel e produz resultados concretos para proteger a biodiversidade marinha e assegurar a sustentabilidade das pescas em Portugal”.
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