Uma das propostas apresentadas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social pode mudar a forma como milhares de trabalhadores em Portugal começam a preparar a reforma. O modelo prevê que determinadas pessoas passem a ficar automaticamente abrangidas por um mecanismo complementar de poupança, embora possam decidir sair.
De acordo com a Lusa, o grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social apresentou esta terça-feira, 18 de agosto, o relatório final com várias propostas para o futuro do sistema de pensões português.
Entre as medidas defendidas está a criação de planos de pensões profissionais de adesão automática, destinados a complementar o valor recebido através da pensão pública. A proposta surge num relatório coordenado pelo economista Jorge Bravo.
Trabalhadores seriam inscritos automaticamente
Segundo explicou Jorge Bravo durante a apresentação do relatório, estes planos funcionariam através da inscrição automática dos trabalhadores considerados elegíveis.
Na prática, quando fosse celebrado um contrato de trabalho, o trabalhador poderia ser inscrito por defeito num veículo de poupança destinado à reforma. Para contratos que já estejam em vigor, poderia igualmente ser realizada uma inscrição automática caso o trabalhador reunisse as condições previstas.
Apesar disso, a participação não seria obrigatória. Os trabalhadores manteriam a possibilidade de recorrer a uma cláusula de renúncia e abandonar o plano caso não pretendessem participar.
Objetivo é complementar a pensão da Segurança Social
O coordenador do grupo sublinhou que estes mecanismos não foram pensados para substituir a pensão paga pela Segurança Social, mas para criar uma segunda fonte de rendimento durante a reforma.
A ideia passa assim por incentivar a constituição de poupança ao longo da vida profissional, reduzindo a dependência exclusiva da pensão pública quando chegar o momento de abandonar o mercado de trabalho.
De acordo com o Jornal de Negócios, o grupo aponta para uma taxa contributiva que poderia atingir os 8% a médio prazo, sendo o financiamento essencialmente suportado pelos trabalhadores e pelo Estado.
Relatório inclui mais mudanças para as pensões
Os planos de adesão automática são apenas uma das propostas apresentadas. O grupo de trabalho foi criado em 2025 precisamente para analisar a sustentabilidade de longo prazo da Segurança Social e estudar alterações ao atual modelo.
O despacho que constituiu o grupo determinava, entre outros objetivos, uma análise da sustentabilidade do sistema de pensões, a avaliação das reformas antecipadas e o desenvolvimento de mecanismos complementares de reforma de iniciativa coletiva e individual.
O relatório final já tinha sido entregue ao Governo em julho e inclui recomendações destinadas ao curto, médio e longo prazo. O Executivo tinha indicado anteriormente que analisaria as propostas antes de decidir quais poderiam avançar.
Proposta ainda não significa que a medida vá entrar em vigor
Importa, por isso, distinguir uma recomendação dos peritos de uma alteração já aprovada. Neste momento, a adesão automática a estes planos faz parte das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho e não corresponde a uma nova obrigação já em vigor para quem tem um contrato de trabalho.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já tinha afastado uma reforma estrutural da Segurança Social durante a atual legislatura, embora tenha admitido a possibilidade de introduzir medidas complementares para melhorar os rendimentos dos futuros pensionistas.
Só depois das decisões políticas e de eventuais alterações legislativas será possível saber em que moldes um sistema deste género poderá ser aplicado em Portugal, quais os trabalhadores abrangidos, quanto teria de ser descontado e qual seria exatamente a participação do Estado.
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