Receber uma multa de velocidade é sempre uma surpresa desagradável. Mas se a notificação chegar sem imagens, o condutor tem o direito de pedir acesso à prova fotográfica que comprova a infração. Esse pedido pode ser determinante para confirmar se a matrícula foi corretamente identificada ou se existe algum detalhe que possa servir de defesa.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o prazo para pagar ou contestar uma coima é de 15 dias úteis a contar da notificação. O processo de defesa pode ser feito sem necessidade de advogado e há formulários próprios disponíveis no site da entidade.
Como pedir a prova fotográfica
O pedido deve ser apresentado através de formulário próprio da ANSR, preenchido com os dados do processo e do condutor. É ainda necessário indicar como pretende receber as imagens: por correio, por e-mail ou mediante consulta direta do processo.
Segundo o Notícias ao Minuto, o prazo para apresentação de defesa pode ser suspenso se for requerido o acesso à prova fotográfica. Esta possibilidade permite ao condutor avaliar, com base em elementos concretos, se existe margem para contestar a multa.
O formulário deve ser assinado e entregue à ANSR por correio registado, presencialmente ou por e-mail com assinatura digital.
Onde entregar o pedido
Existem três formas de apresentar o pedido. Pode ser enviado por correio registado para a sede da ANSR, em Oeiras; entregue presencialmente na secção de contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no destacamento de trânsito da GNR da área de residência; ou submetido por e-mail para o endereço oficial da entidade.
O formulário esclarece ainda que os processos podem ser consultados diretamente nas secções de contraordenações da PSP ou nos gabinetes de atendimento ao cidadão da GNR.
Custos associados ao pedido
O acesso à prova fotográfica e a outros documentos do processo implica custos. Em 2025, a emissão de certidões tem um valor de 24 euros por página. As declarações custam igualmente 24 euros, enquanto as autenticadas chegam aos 39 euros por unidade.
As fotocópias digitais custam 20 euros. Já em papel A4, o preço é de 0,73 euros por página a preto e branco e 1,39 euros a cores. As cópias autenticadas sobem para 1,39 euros a preto e branco e 2,70 euros a cores. Para processos já arquivados, acresce uma taxa adicional de 4,02 euros.
O envio por correio tem um custo fixo de 20 euros. O pagamento deve ser feito através de vale postal ou transferência bancária para o IBAN da ANSR, sendo obrigatório enviar o comprovativo por e-mail.
Porque pode ser útil pedir as imagens
Especialistas em direito rodoviário defendem que o pedido das fotografias é um recurso importante para garantir transparência no processo. Em alguns casos, as imagens podem evidenciar erros de identificação ou outros elementos que podem servir de base à defesa do condutor.
Embora não garanta a anulação da coima, este direito permite que o cidadão tenha acesso a provas concretas e decida de forma informada se deve pagar ou contestar a multa.
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