Em Portugal, o tema das heranças continua a ser delicado. Por receio, falta de informação ou simples descuido, há contribuintes que acabam por entregar às Finanças muito mais do que deviam. Segundo a SIC Notícias, esta é uma realidade que tem vindo a ser destacada, mostrando que, com as decisões certas, é possível poupar milhares de euros e evitar conflitos familiares.
As partilhas de bens após a morte de um familiar são frequentemente fonte de tensão. O que antes era um ambiente de união transforma-se, por vezes, num campo de discórdia entre herdeiros. Há, contudo, formas simples e legais de prevenir estas situações, nomeadamente através da doação em vida.
Doação de imóveis
No caso dos imóveis, a doação implica o pagamento de 0,8% sobre o valor da caderneta predial, além das despesas de escritura. Apesar de não representar uma poupança direta, esta solução permite que o proprietário decida o destino dos bens e deixe tudo organizado, evitando litígios entre os herdeiros.
Quando a decisão é tomada ainda em vida, o processo de transmissão de património torna-se mais transparente. Cada herdeiro fica ciente do que lhe cabe e o proprietário pode garantir que a sua vontade será respeitada. É uma opção que elimina surpresas e discussões futuras.
Venda de quinhões hereditários
Outro ponto abordado pela mesma fonte diz respeito à venda dos quinhões hereditários. Esta alternativa pode traduzir-se em poupanças de milhares de euros, desde que seja aplicada corretamente. Até ao início de 2025, quem vendia a sua parte de uma herança, seja a outros herdeiros ou a terceiros, era obrigado a pagar IRS sobre os valores recebidos.
Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo veio considerar essa prática ilegal. Esta decisão alterou de forma significativa a forma como as Finanças devem tratar estas operações, abrindo caminho à devolução de impostos cobrados indevidamente sobre heranças. Para muitos contribuintes, esta pode ser uma oportunidade rara de recuperar dinheiro.
Os valores em causa variam consoante o tipo de bem herdado e o montante da venda, mas em certos casos as devoluções podem ascender a milhares de euros. O essencial é confirmar se o imposto foi pago indevidamente e apresentar os documentos necessários junto da Autoridade Tributária.
Estratégia fiscal para imóveis herdados
Existe ainda uma forma de evitar o pagamento de mais-valias quando a herança envolve imóveis. A diferença está no momento da venda. De acordo com a mesma fonte, se os herdeiros fizerem as partilhas e só depois venderem os imóveis, terão de pagar IRS sobre o lucro obtido com a transação.
Porém, se venderem o quinhão hereditário antes das partilhas, e esse quinhão incluir o imóvel, ficam isentos desse imposto. A regra é clara: a venda deve abranger toda a herança, e não apenas um bem isolado. Este detalhe faz toda a diferença no valor final a pagar ao Estado.
Estas estratégias são totalmente legais e reconhecidas pela administração fiscal, desde que não exista abuso ou simulação de negócios. Por isso, é fundamental agir sempre de forma transparente e devidamente documentada.
Informação que pode valer milhares de euros
Em muitos casos, as famílias desconhecem que podem estar a pagar impostos que não lhes competem. Falta de aconselhamento, prazos perdidos ou interpretações erradas da lei podem custar muito dinheiro. Saber o que a legislação permite é, neste contexto, a melhor forma de defesa.
Conhecer as regras e agir de acordo com elas pode ser a diferença entre pagar o justo e pagar a mais. Com planeamento, é possível garantir transmissão de heranças mais equilibradas e com menos impostos.
Cumprir a lei e mesmo assim poupar
Em última análise, cumprir a lei e poupar em impostos não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário, caminham lado a lado quando há conhecimento e transparência.
Segundo a SIC Notícias, as heranças podem ser um tema sensível, mas compreender os seus aspetos fiscais é a chave para evitar perdas desnecessárias e preservar o património familiar.
Leia também: Vai haver cortes de luz prolongados em Portugal nesta data e estas serão as regiões afetadas
