O Governo aprovou quinta-feira no Conselho de Ministros descentralizado, em Faro, a realização da despesa relativa à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ).
Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, foi autorizada a realização de despesa relativa à “empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul, pela Polícia Judiciária”, que ficará localizado em Faro.
Segundo fonte da PJ, o investimento total que está previsto é de quase cinco milhões de euros e a obra deverá estar terminada seis a oito meses depois do visto do Tribunal de Contas.
A Diretoria do Sul da PJ vai mudar-se para o antigo edifício da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve (UAlg), enquanto a academia assumirá a posse da atual sede da força policial, na zona histórica de Faro, de acordo com um decreto-lei publicado em janeiro de 2021 em Diário da República.
O decreto-lei n.º 5/2021 define “os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público”.
“Pretende-se, assim, regularizar, sem necessidade de recurso a formalidades adicionais, a situação registral de um conjunto de situações concretas e consumadas – algumas desde a década de 70 –, que não podem ser endereçadas administrativamente”, lê-se no diploma.
Um desses casos é o imóvel que albergava as instalações da Escola Superior de Saúde da UAlg, à saída de Faro, em frente ao estabelecimento prisional.
“Em função das suas características, adequa-se à função de sede da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, pelo que, por acordo entre todas as partes envolvidas, o mesmo passa a estar afeto ao desempenho das suas atribuições e competências”, é referido no decreto-lei.
Já o imóvel onde hoje está sediada a força policial, em plena Vila Adentro (zona histórica) de Faro, “será integrado no património da Universidade do Algarve”.
No âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo, vários membros do executivo visitaram os 16 concelhos do Algarve entre quarta-feira e hoje, num programa com cerca de 60 iniciativas.
A reunião de hoje do Conselho de Ministros decorreu na sede da CCDR do Algarve, em Faro.
