A manifestação “Casa para Viver” reuniu cerca de 500 pessoas em Faro, no sábado, 14 de novembro, para exigir o cumprimento do direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição. Segundo o balanço divulgado pelas organizações, a jornada nacional de luta teve também um protesto em Portimão, durante a manhã, com cerca de uma centena de participantes.
Na capital algarvia, os manifestantes desceram a Avenida 5 de Outubro até ao Jardim Manuel Bívar, onde foram recebidos pela música de Violeta.
Seguiram-se intervenções do Algarve em Resistência, Projeto Ruído, Vida Justa, Acampada Faro, União dos Sindicatos do Algarve, Movimento pela Fábrica e Porta a Porta – Casa para Todos. A tarde terminou com as Danças do Mundo e a Primavera de Coros.
Movimentos criticam políticas de habitação do Governo
Nas intervenções, as organizações denunciaram o agravamento das dificuldades no acesso à habitação, citando aumentos de 98% nos preços de compra de casa e de 74% nas rendas desde o segundo trimestre de 2020. Os movimentos atribuíram estes valores ao Instituto Nacional de Estatística e sublinharam que ultrapassam largamente a evolução dos salários.
As críticas dirigiram-se ao programa “Construir Portugal”, à revisão da Lei dos Solos e à redução do IRS dos senhorios de 25% para 10%, referida no comunicado. As organizações contestaram também o conceito de “renda moderada” para valores até 2300 euros e o pacote para o arrendamento, que acusam de facilitar despejos e de revogar a norma-travão.
“Dizem-nos que isto serve para devolver confiança ao mercado. Mas para que serve isso se nós não conseguimos ter confiança no futuro?”, questionou o movimento Porta a Porta, acusando o Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”.
Contratos mais longos e rendas ajustadas aos rendimentos
Entre as reivindicações apresentadas estão a revogação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e das alterações de 2012, a suspensão dos despejos sem alternativa habitacional digna e a renovação dos contratos de arrendamento por períodos mínimos de dez anos.
Os movimentos defendem ainda a regulação das rendas em função dos rendimentos, o reforço do parque habitacional público e do alojamento estudantil, bem como a redução dos encargos com o crédito à habitação.
Novo protesto nacional marcado para dezembro
As organizações apelaram à participação na manifestação nacional da CGTP-IN, marcada para 21 de novembro, em Lisboa, e anunciaram uma nova jornada nacional de protesto pela habitação para 12 de dezembro.
“Isto não acaba hoje. Em cada rua, bairro e cidade, organizemo-nos”, foi o apelo deixado em Faro, reproduzido na nota enviada aos órgãos de comunicação social.
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