Quem fica doente e não consegue comparecer ao trabalho pode justificar até três dias consecutivos de ausência sem precisar de ir ao médico. Esta possibilidade é assegurada através da autodeclaração de doença, um documento que pode ser pedido no portal ou na aplicação SNS 24. Contudo, existe um detalhe importante: embora as faltas sejam consideradas justificadas, os dias de ausência não são, em regra, pagos pela entidade patronal nem pela Segurança Social.
De acordo com o portal do SNS 24, a autodeclaração de doença permite ao próprio trabalhador declarar, sob compromisso de honra, que esteve impossibilitado de exercer a sua atividade profissional devido a uma situação de doença. O mecanismo está disponível para trabalhadores com idade igual ou superior a 16 anos e pretende simplificar a justificação de ausências de curta duração, evitando deslocações desnecessárias aos serviços de saúde.
Trabalhadores podem justificar até seis dias por ano
Uma das principais regras da autodeclaração de doença diz respeito ao número de vezes que pode ser utilizada. Segundo o SNS 24, cada trabalhador tem direito a pedir duas autodeclarações por ano civil, sendo que cada documento permite justificar um máximo de três dias consecutivos de ausência.
Isto significa que é possível justificar até seis dias por ano através deste mecanismo, distribuídos por dois períodos distintos. Contudo, não é permitido utilizar uma terceira autodeclaração no mesmo ano, nem prolongar automaticamente o período inicial de três dias caso a doença persista.
Faltas são justificadas, mas podem implicar perda de salário
Apesar de permitir justificar a ausência, a autodeclaração não garante o pagamento dos dias em que o trabalhador permanece em casa. O SNS 24 esclarece que, à semelhança do que acontece com uma baixa médica comum, os primeiros três dias de ausência por doença não são, em regra, remunerados pela entidade patronal.
A Segurança Social também não paga habitualmente o subsídio de doença durante esse período aos trabalhadores por conta de outrem. Segundo o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, existe um período de espera de três dias, pelo que o subsídio começa, em regra, a ser pago apenas a partir do quarto dia de incapacidade. Existem exceções legalmente previstas, nomeadamente em situações de internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose.
Há um prazo de cinco dias para pedir a declaração
Outra condição importante está relacionada com o momento em que o trabalhador apresenta o pedido. A autodeclaração pode ser solicitada até cinco dias depois do primeiro dia de ausência por doença.
Por exemplo, uma pessoa que fique doente numa segunda-feira e necessite de justificar a ausência até quarta-feira pode pedir o documento entre segunda e sexta-feira dessa mesma semana. Assim sendo, não é obrigatório tratar do pedido logo no primeiro dia, mas ultrapassar o prazo estabelecido pode impedir a utilização deste mecanismo para justificar a ausência.
Como pedir a autodeclaração de doença no SNS 24?
O procedimento pode ser realizado sem sair de casa. Para isso, o trabalhador deve entrar no portal SNS 24, iniciar sessão na sua área pessoal e selecionar a opção “Documentos e certificados”. Depois, basta escolher “Autodeclaração de doença”, preencher os dados solicitados e confirmar o pedido.
Segundo a mesma fonte, também é possível utilizar a aplicação SNS 24, seguindo um procedimento semelhante. Caso não seja possível emitir o documento pelos canais digitais, o trabalhador pode recorrer à Linha SNS 24, através do número 808 24 24 24.
É necessário comunicar a ausência à entidade patronal
Depois de emitir a autodeclaração, o trabalhador recebe um código de acesso que deve facultar à entidade patronal. Este código permite ao empregador verificar a autenticidade do documento através do portal SNS 24, sem necessidade de apresentação de um atestado médico convencional.
Desde 29 de julho de 2025, a comunicação da emissão da autodeclaração à Segurança Social passou a ser automática. Por isso, o trabalhador deixou de ter de efetuar esse procedimento separadamente. No entanto, continua a ter de informar a entidade patronal da ausência, nos termos das regras laborais aplicáveis.
O que acontece se continuar doente ao fim de três dias?
Se a doença persistir depois do terceiro dia, o trabalhador não pode simplesmente prolongar a autodeclaração. Nessa situação, deverá recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica e, caso se confirme a incapacidade para trabalhar, poderá ser emitido um Certificado de Incapacidade Temporária, habitualmente conhecido como baixa médica.
O SNS 24 recomenda que o trabalhador informe o médico de que já utilizou uma autodeclaração e peça que o certificado tenha como data de início a mesma da autodeclaração, quando clinicamente adequado. Esta continuidade é importante para que a Segurança Social tenha conhecimento de todo o período de incapacidade e possa avaliar o eventual direito ao subsídio de doença.
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