Autarquias de 15 concelhos do Algarve subscreveram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, numa iniciativa que reivindica o reforço do financiamento europeu para o desenvolvimento local e a continuidade do programa LEADER no período de 2028 a 2034. O documento, promovido pela Federação Minha Terra, defende que o desenvolvimento rural seja reconhecido como uma prioridade estratégica nas políticas públicas nacionais e europeias.
A mobilização envolve os municípios de Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Monchique, Silves, Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António, abrangidos pelos territórios de intervenção de três Grupos de Ação Local (GAL) da região.
Estão em causa os territórios do GAL Vicentina Adere 2030, gerido pela Associação Vicentina, do GAL Algarve Central, sob responsabilidade da Associação In Loco, e do GAL Terras do Baixo Guadiana, coordenado pela Associação Terras do Baixo Guadiana.
A posição conjunta dos municípios algarvios foi destacada durante a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural “LEADER: a política que transforma territórios”, realizada em Vila Verde, por iniciativa da Federação Minha Terra. O encontro reuniu representantes do Governo, autarcas, Grupos de Ação Local e organizações ligadas ao desenvolvimento dos territórios rurais.
Municípios defendem financiamento de pelo menos 5% para o desenvolvimento rural
Uma das principais reivindicações do Manifesto de Vila Verde é a garantia de financiamento próprio, estável e previsível para a abordagem LEADER/DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural.
O documento defende ainda que este modelo seja aplicado em todos os territórios rurais, assegurando uma participação efetiva das comunidades na definição de prioridades, na escolha dos projetos a financiar e na avaliação das estratégias de desenvolvimento local.
Os subscritores consideram que os territórios rurais devem ocupar uma posição central nas políticas nacionais e europeias, tendo em conta o seu contributo para a coesão territorial, a segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.
Outra das propostas passa pela simplificação dos procedimentos administrativos, adaptando as exigências burocráticas à dimensão dos projetos locais.
O manifesto pretende, desta forma, facilitar o acesso ao financiamento por parte de pequenos promotores, criando condições para apoiar investimentos de proximidade, estimular o empreendedorismo, gerar emprego e dinamizar as economias locais.
Despovoamento, envelhecimento e alterações climáticas entre os principais desafios
O documento identifica também um conjunto de problemas que condicionam o desenvolvimento dos territórios rurais, nomeadamente a perda de população, o envelhecimento demográfico, as dificuldades de acesso a serviços e transportes e a escassez de oportunidades de emprego.
A estes desafios juntam-se os impactos das alterações climáticas, que reforçam, segundo os subscritores, a necessidade de políticas públicas adaptadas às características e necessidades de cada território.
Entre as áreas consideradas prioritárias estão a valorização da produção local, a promoção de circuitos curtos de comercialização, a economia circular, a bioeconomia e a gestão sustentável dos recursos naturais.
O manifesto aponta igualmente para a importância do turismo sustentável, do apoio às micro e pequenas empresas, da inclusão social e da preservação da cultura e do património como instrumentos de dinamização das comunidades rurais.
Estas propostas procuram promover uma abordagem integrada ao desenvolvimento local, articulando a atividade económica com a sustentabilidade ambiental e a melhoria das condições de vida das populações.
Grupos de Ação Local envolvem mais de 3.500 organizações em Portugal
Os Grupos de Ação Local assumem um papel central na estratégia defendida pelo manifesto, funcionando como estruturas de proximidade que reúnem autarquias, empresas, associações, produtores e outras instituições.
Estas parcerias permitem desenvolver estratégias ajustadas às necessidades e potencialidades de cada território, procurando envolver diretamente as comunidades nas decisões relacionadas com o seu desenvolvimento.
Em Portugal, os Grupos de Ação Local integram mais de 3.500 organizações, constituindo redes de cooperação destinadas a estimular iniciativas económicas e sociais e a criar novas oportunidades nos territórios.
Para os 15 municípios algarvios subscritores, a continuidade e o reforço do LEADER no próximo período de programação europeia são considerados essenciais para assegurar que as comunidades rurais mantêm capacidade de participação e decisão sobre o futuro dos seus territórios.
“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”, defende o Manifesto de Vila Verde, numa mensagem que sintetiza a reivindicação de políticas públicas capazes de reconhecer as diferenças entre os territórios e garantir os recursos necessários ao seu desenvolvimento.
A posição conjunta dos municípios do Algarve pretende, assim, contribuir para que o financiamento europeu previsto para 2028-2034 continue a apoiar as iniciativas locais, reforçando a capacidade das comunidades rurais para enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais.
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