Recolher garrafas e latas e entregá-las nas máquinas do sistema Volta está, para algumas pessoas, a aproximar-se de uma atividade diária de obtenção de rendimento. Segundo a Executive Digest, Nuno Jardim, diretor-geral do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), revelou ter conhecimento de “pessoas que já chegaram a fazer 40 euros por dia”, embora tenha ressalvado que estes valores não são alcançados todos os dias. Trata-se, por isso, de relatos de casos concretos e não de um valor médio recebido por quem recolhe embalagens.
A situação já tinha sido abordada pelo próprio CASA no seu site oficial. Num texto publicado a 9 de setembro, a instituição afirmou que, em certos casos, a recolha de garrafas e latas se tornou uma “atividade central na rotina diária” de algumas das pessoas que acompanha, que passam horas a percorrer as cidades à procura de embalagens. A organização descreve mesmo o aparecimento de uma “pequena economia informal” em torno destes recipientes.
Quantas garrafas são necessárias para chegar aos 40 euros?
O valor ajuda a perceber a dimensão da recolha necessária. O depósito foi fixado oficialmente em 0,10 euros por cada embalagem abrangida pelo Sistema de Depósito e Reembolso, independentemente do volume ou do material. Isto significa que, para receber 40 euros, é necessário entregar 400 embalagens elegíveis.
Se alguém conseguisse repetir os 40 euros durante 22 dias num mês, o total atingiria 880 euros. Mas esse valor é apenas uma projeção matemática: não existem dados que mostrem que os casos relatados consigam manter diariamente esse número de embalagens durante um mês inteiro, e o próprio responsável do CASA ressalvou que os 40 euros não são alcançados todos os dias.
Os 10 cêntimos do Volta não são propriamente um salário
Há, contudo, uma diferença importante. Os 10 cêntimos não foram concebidos como um pagamento por recolher lixo ou como uma remuneração atribuída pelo Estado. O sistema funciona através de um depósito: o consumidor paga mais 10 cêntimos quando compra a bebida e recupera esse montante quando devolve a embalagem num ponto de recolha autorizado.
Para quem devolve as embalagens que comprou, trata-se assim da recuperação de um valor anteriormente pago. A situação muda na prática quando alguém recolhe embalagens descartadas por terceiros: nesse caso, os depósitos que ficaram por reclamar podem transformar-se numa entrada imediata de dinheiro para quem encontra e entrega os recipientes. É precisamente este fenómeno que é observado entre algumas pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Nem todas as garrafas e latas dão direito aos 10 cêntimos
Também não basta apanhar qualquer garrafa ou lata. De acordo com a Direção-Geral das Atividades Económicas, o Volta abrange embalagens primárias não reutilizáveis de bebidas em plástico, metais ferrosos e alumínio com menos de três litros. Para serem aceites, devem estar vazias, intactas, com a tampa colocada e com o código de barras legível.
O sistema entrou em funcionamento a 10 de abril e teve um período de transição até 9 de agosto, durante o qual ainda podiam coexistir no mercado embalagens com e sem o símbolo Volta. Apenas as embalagens integradas no sistema permitem recuperar o depósito de 10 cêntimos.
Recolha de embalagens pode competir com oportunidades de trabalho, alerta o CASA
É precisamente o caráter imediato deste dinheiro que preocupa a instituição. No texto publicado pela mesma fonte, a associação afirma ter acompanhado situações em que oportunidades de integração profissional perderam atratividade perante a possibilidade de obter diariamente dinheiro através da recolha de embalagens, sem horários definidos e sem ter de esperar pelo final do mês. Trata-se da avaliação da instituição com base nos casos que acompanha, e não de uma conclusão geral sobre todos os utilizadores do Volta.
O CASA ressalva igualmente que não atribui ao sistema a origem de problemas de dependência ou exclusão social. A instituição defende, porém, que o acesso imediato a dinheiro pode ter consequências específicas em contextos de elevada vulnerabilidade e considera que estes efeitos sociais devem ser acompanhados juntamente com os resultados ambientais do programa.
Governo mantém o sistema Volta
A discussão chegou entretanto ao plano político. Depois de o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, ter pedido o cancelamento do sistema, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, rejeitou essa possibilidade a 16 de setembro.
A governante sustentou que os problemas de pobreza e de pessoas em situação de sem-abrigo são mais estruturais do que o próprio Volta e afirmou que o Governo está a estudar formas de reduzir os problemas associados à procura de embalagens nos resíduos urbanos.
Para já, o dado mais concreto sobre quanto esta atividade pode render vem dos casos relatados por Nuno Jardim: há pessoas que já conseguiram chegar aos 40 euros num único dia, o que corresponde à entrega de 400 garrafas ou latas elegíveis. O número mostra até onde pode chegar a recolha num dia, mas não permite concluir que 40 euros sejam um rendimento diário regular ou que os hipotéticos 880 euros mensais sejam efetivamente alcançados.
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