O Presidente da República, António José Seguro, afirmou este sábado, 22 de agosto, que “as reformas em Portugal são sagradas”, numa altura em que o futuro do sistema de pensões voltou a gerar discussão pública. A declaração foi feita em Viana do Castelo, durante a Romaria de Nossa Senhora da Agonia, depois de o chefe de Estado ter sido abordado por um cidadão preocupado com a sua reforma.
Questionado posteriormente pelos jornalistas sobre a possibilidade de existirem mudanças na legislação, Seguro lembrou que essa competência não pertence ao Presidente da República. “Como sabe, isso compete ao Parlamento ou compete ao Governo. Agora, as reformas em Portugal são sagradas”, respondeu, de acordo com a Lusa.
Declaração surge dias depois do debate sobre o futuro das pensões
As palavras do Presidente surgem numa semana em que a sustentabilidade da Segurança Social esteve novamente em destaque, depois da apresentação do relatório “Reformar as Pensões em Portugal — Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações”, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Governo.
O documento apresenta diferentes propostas para o futuro do sistema, mas o Executivo já afastou uma reforma estrutural durante a atual legislatura. Na quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o assunto está “fechado” e garantiu que “as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas”.
O governante acrescentou que, caso a reflexão em torno do relatório venha um dia a resultar em alterações estruturais, essas mudanças deverão ser previamente apresentadas aos portugueses num contexto eleitoral. Segundo Leitão Amaro, o Governo espera que essa discussão só venha a colocar-se numa campanha para as legislativas de 2029.
Alterar as pensões não depende do Presidente da República
Embora a afirmação de António José Seguro tenha sido dirigida a um pensionista, as palavras do chefe de Estado não correspondem ao anúncio de uma nova medida nem significam que as atuais regras das reformas fiquem juridicamente inalteráveis.
Mudanças ao sistema de pensões dependem da Assembleia da República ou do Governo, consoante a matéria e o instrumento legislativo utilizado. O Presidente pode posteriormente ter intervenção no processo legislativo através dos poderes que a Constituição lhe confere, mas não é ao chefe de Estado que cabe definir diretamente as condições de acesso ou cálculo das pensões.
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