O suplemento extraordinário para pensionistas voltou a avançar e já tem o aval do Presidente da República. A medida destina-se a quem recebe pensões até 1.611,39 euros e prevê pagamentos entre 100 e 200 euros, a transferir juntamente com a prestação de dezembro.
De acordo com o site oficial da Presidência da Républica, António José Seguro promulgou o diploma aprovado pelo Governo que estabelece este apoio extraordinário para os pensionistas com reformas mais baixas. A decisão foi divulgada através de uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.
A medida surge na sequência do anúncio feito pelo Executivo liderado por Luís Montenegro e segue uma lógica semelhante à adotada nos últimos anos, procurando reforçar o rendimento disponível dos reformados numa fase em que o aumento do custo de vida continua a pesar nos orçamentos familiares.
Quanto vai receber cada pensionista?
Os valores do suplemento variam consoante o montante da pensão recebida. Quem aufere uma reforma até 537,13 euros terá direito a um apoio de 200 euros. Já os pensionistas com rendimentos entre 537,13 euros e 1.074,26 euros receberão 150 euros.
Para as pensões situadas entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros, o valor do suplemento será de 100 euros. Em todos os casos, o pagamento será efetuado em dezembro, juntamente com a pensão desse mês.
Tal como aconteceu em iniciativas semelhantes implementadas anteriormente, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão. Isto significa que, no caso de existirem várias pensões recebidas pela mesma pessoa, os respetivos montantes são considerados em conjunto para determinar o enquadramento e o eventual direito ao suplemento.
Medida deverá chegar a mais de dois milhões de pessoas
O Governo estima que o apoio abranja mais de dois milhões de pensionistas em todo o país. A despesa prevista para a execução da medida ronda os 400 milhões de euros.
Além disso, o suplemento extraordinário não será contabilizado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos (CSI), permitindo que os beneficiários continuem a manter o acesso a esse apoio nos termos atualmente previstos.
Quando apresentou o pacote de medidas, Luís Montenegro justificou a decisão com a necessidade de dar resposta às dificuldades sentidas por muitas famílias. O primeiro-ministro referiu que o aumento do custo de vida continua a ser uma preocupação para os portugueses e defendeu a necessidade de conciliar a proteção social com a responsabilidade financeira do Estado.
Não é a única medida anunciada pelo Governo
O suplemento para pensionistas integra um conjunto mais vasto de decisões aprovadas pelo Executivo nas últimas semanas. Entre elas encontra-se a proposta para reduzir as taxas de IRS entre o primeiro e o sexto escalão, com descidas entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais.
Foi também aprovado o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços de transporte urbano das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, incluindo a ligação assegurada pela Fertagus.
Segundo a mesma fonte, o pagamento do suplemento extraordinário aos pensionistas deverá ocorrer durante o mês de dezembro, altura em que os beneficiários poderão confirmar o valor efetivamente atribuído de acordo com o escalão em que a respetiva reforma se enquadra.
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