O Governo voltou a afastar uma reforma estrutural da Segurança Social durante a atual legislatura, apesar das várias propostas apresentadas por um grupo de especialistas para alterar o futuro das pensões em Portugal.
A posição surge depois da apresentação do relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo próprio Executivo para estudar medidas destinadas a garantir a sustentabilidade do sistema.
Segundo uma reação enviada à Lusa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o documento deve ser entendido como um estudo técnico e independente e não como um plano de reformas já assumido pelo Governo.
Governo diz que processo está “fechado”
Fonte oficial do ministério sublinha que as conclusões e recomendações apresentadas no relatório são da exclusiva responsabilidade do grupo de trabalho liderado pelo economista e professor Jorge Bravo.
O Executivo considera o documento “mais um contributo” para o debate público sobre as políticas de Segurança Social, podendo as propostas ser analisadas pelo Governo, pelos restantes órgãos de soberania e por outras entidades.
Ainda assim, o Governo reforça que mantém o compromisso de não avançar com uma reforma estrutural do sistema durante esta legislatura.
De acordo com a posição transmitida à Lusa, nem os recentes debates parlamentares nem a apresentação deste relatório significam a abertura de um novo processo de reforma estrutural.
Algumas mudanças não estão totalmente excluídas
Apesar de afastar uma transformação profunda do sistema, o Governo já tinha admitido a possibilidade de introduzir medidas complementares destinadas a melhorar as condições dos futuros pensionistas.
No início de julho, durante uma audição parlamentar, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou que o programa do Governo não prevê uma reforma estrutural do regime.
A governante admitiu, contudo, que poderão ser introduzidos alguns mecanismos adicionais, nomeadamente para incentivar a poupança para a reforma e reforçar a literacia financeira.
Entre os exemplos apresentados estiveram os planos complementares de reforma, destinados a aumentar os rendimentos disponíveis quando os trabalhadores abandonarem o mercado de trabalho.
Planos de pensões estão entre as propostas
O relatório entregue ao Governo apresenta várias sugestões para responder aos desafios futuros do sistema de pensões.
Uma das propostas passa pela criação de planos de pensões profissionais de adesão automática. Neste modelo, os trabalhadores seriam inscritos automaticamente, embora pudessem optar por sair do sistema.
Os especialistas sugerem ainda a criação de novos instrumentos de dívida pública destinados a particulares, que poderiam funcionar como uma forma adicional de poupança e complemento à pensão paga pela Segurança Social.
Estas soluções procuram diversificar as fontes de rendimento durante a reforma sem substituir o atual sistema público de pensões.
Reforma estrutural continua fora do horizonte
A ministra já tinha indicado no Parlamento que uma reforma estrutural estaria “fora do horizonte” do Executivo durante a presente legislatura.
Isso não significa, contudo, que todas as alterações estejam descartadas. O Governo mostrou-se disponível para analisar propostas relacionadas com regimes complementares e outros mecanismos destinados a melhorar o futuro financeiro dos novos pensionistas.
O Executivo também afastou a ideia de substituir o atual modelo por um sistema baseado exclusivamente na capitalização individual, considerando que os mecanismos complementares podem coexistir com o regime público.
Relatório tem propostas para curto e longo prazo
O grupo de trabalho foi criado para identificar estratégias sustentáveis e medidas concretas capazes de reforçar o futuro da Segurança Social.
O despacho que determinou a sua criação previa que o relatório incluísse propostas, recomendações, indicadores de desempenho e metas para o curto, médio e longo prazo. O documento final foi entregue ao Governo em julho e apresentado publicamente esta semana.
Apesar das várias propostas relacionadas com pensões, reformas antecipadas e mecanismos complementares de poupança, o Executivo insiste que o relatório não altera, por si só, as atuais regras da Segurança Social.
Para já, qualquer mudança dependerá de decisões políticas posteriores e, nos casos em que seja necessário, de alterações legislativas.
Leia também: Pensionistas podem vir a receber pouco mais de um terço do último salário a partir desta data
