Vários produtos de origem animal provenientes do Brasil, incluindo carne bovina, aves, ovos e animais vivos, deverão ficar impedidos de entrar na União Europeia (UE) a partir de 3 de setembro, depois dos Estados-membros terem apoiado uma atualização da lista de países autorizados a exportar para o mercado europeu.
De acordo com a agência internacional de notícias Euronews, em causa está o cumprimento das regras europeias que proíbem a utilização de determinados antimicrobianos em animais destinados à produção alimentar.
A medida surge num momento politicamente sensível, uma vez que o Acordo Intercalar de Comércio entre a UE e o Mercosul começou a ser aplicado provisoriamente em 1 de maio, abrangendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Comissão Europeia (CE) defende que o acordo cria novas oportunidades comerciais, mas sublinha que as importações continuam sujeitas às regras sanitárias e de segurança alimentar da UE.
Brasil fica fora da lista de países autorizados
Segundo a Comissão Europeia, os produtos de origem animal destinados ao consumo humano devem provir de países ou regiões incluídos nas listas autorizadas pela UE, incluindo a lista prevista no Regulamento de Execução (UE) 2024/2598, aplicável a partir de 3 de setembro deste ano no que respeita à proibição de certos medicamentos antimicrobianos. Com a atualização agora aprovada pelos Estados-membros, o Brasil deixa de cumprir os requisitos exigidos para determinados produtos.
Que produtos podem ser afetados?
A exclusão deverá abranger exportações brasileiras como carne bovina, aves, ovos, animais vivos e outros produtos de origem animal, de acordo com a informação transmitida pela CE à agência internacional de notícias Reuters.
Bruxelas indicou ainda que as exportações poderão ser retomadas se o Brasil demonstrar conformidade com as regras europeias ao longo de todo o ciclo de vida dos animais de onde provêm os produtos exportados.
Regras europeias proíbem antimicrobianos para estimular crescimento da carne
De acordo com a CE , a base legal da decisão está ligada ao Regulamento (UE) 2019/6 e ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que estendem a países terceiros certas exigências aplicadas dentro da UE, incluindo a proibição do uso de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais.
A Comissão enquadra estas regras no combate à resistência antimicrobiana, uma ameaça de saúde pública associada ao uso excessivo ou inadequado destes medicamentos.
Acordos comerciais não alteram normas sanitárias
A CE tem insistido que os acordos comerciais não reduzem os padrões europeus de segurança alimentar. Na página oficial dedicada ao acordo UE-Mercosul, Bruxelas afirma que apenas serão permitidas importações que cumpram as regras rigorosas da UE e que os controlos em países exportadores e nas fronteiras europeias serão reforçados.
Agricultores europeus continuam atentos ao Mercosul
O acordo UE-Mercosul tem sido contestado por agricultores europeus, que receiam concorrência de produtos importados com custos de produção inferiores e regras diferentes. A própria Comissão reconhece a sensibilidade do setor agrícola e afirma que o acordo inclui quotas, mecanismos de salvaguarda e monitorização do mercado para proteger produtos europeus considerados sensíveis, como carne bovina, aves, arroz, mel e etanol.
Brasil quer explicações e tenta reverter decisão
O Governo brasileiro reagiu com surpresa e preocupação, afirmando que tomará as medidas necessárias para tentar reverter a exclusão da lista europeia.
Segundo a Reuters, autoridades brasileiras marcaram uma reunião com responsáveis da UE para obter esclarecimentos sobre a decisão, num dossiê relevante para um país que é um dos maiores exportadores mundiais de proteína animal.
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