Voltamos a um tema que, infelizmente, permanece atual: a sinistralidade rodoviária em Portugal continua a matar, a destruir famílias e a deixar marcas permanentes em milhares de vidas. E, no entanto, persistimos em tratá-la como se fosse uma inevitabilidade, um preço normal a pagar pela utilização das estradas. Não é. Nunca deveria ser.
Aplaudem-se os radares, os controlos de alcoolemia e as operações STOP. São necessários e importantes. Mas ficam na superfície do problema. A verdadeira prevenção exige mais do que fiscalização pontual: exige manutenção, coerência, planeamento e responsabilidade contínua.
Jurista
O Estado não pode exigir atenção máxima aos condutores enquanto tolera estradas que confundem, distraem ou abandonam quem nelas circula
Um dos exemplos mais evidentes dessa falha está na sinalização rodoviária. Em demasiadas estradas portuguesas, continuam a existir sinais escondidos pela vegetação, partidos, inclinados, desbotados ou colocados de forma contraditória. Nalguns locais, publicidade e propaganda política competem visualmente com a própria sinalização, desviando a atenção do condutor em zonas onde ela deveria ser absoluta. Noutros, faltam indicações básicas, como o fim de limitações temporárias de velocidade após obras ou obstáculos.
Isto não é um detalhe administrativo. É um fator de risco.
O Estado não pode exigir atenção máxima aos condutores enquanto tolera estradas que confundem, distraem ou abandonam quem nelas circula.
Também ao nível da mobilidade urbana persistem incoerências difíceis de compreender. Exige-se — e bem — que automóveis e motociclos circulem com luzes acesas durante o dia. No entanto, continua a não existir uma exigência generalizada de maior visibilidade para bicicletas em circulação diurna, apesar do aumento significativo da sua presença nas estradas. Num contexto em que se procura promover a convivência entre diferentes meios de transporte, a segurança não pode ficar dependente apenas do bom senso individual.
O mesmo se aplica às trotinetas elétricas. Multiplicam-se situações de circulação em passeios, em contramão, com passageiros ou sem qualquer respeito pelas regras básicas de segurança, perante uma fiscalização praticamente invisível. A mobilidade sustentável é necessária e bem-vinda, mas não pode crescer à margem da responsabilidade e da proteção de todos os utilizadores da via pública.
Depois, há o estado das próprias estradas. Buracos, raízes que deformam o pavimento, bermas tomadas pelo mato e ausência de manutenção regular transformam muitos percursos em autênticas armadilhas. Durante décadas, existiam trabalhadores responsáveis pela vigilância e conservação contínua das vias. Hoje, a sensação é muitas vezes a de abandono.
Também ao nível da educação rodoviária persistem falhas básicas. Continua a ver-se, com frequência, peões a caminhar no mesmo sentido do trânsito em estradas sem passeio, aumentando drasticamente o risco de atropelamento. Onde estão as campanhas públicas que expliquem estes comportamentos com a mesma insistência com que se repete — e bem — “Se conduzir, não beba”?
A revisão do Código da Estrada representa uma oportunidade importante. Mas será inútil se continuar limitada a medidas avulsas ou mediáticas, ignorando problemas estruturais que estão há anos à vista de todos.
A segurança rodoviária não se faz apenas com multas ou campanhas ocasionais. Faz-se com rigor, manutenção, fiscalização eficaz, educação e coragem política para enfrentar aquilo que está mal.
Enquanto isso não acontecer, continuaremos a contar mortos. E isso, simplesmente, não é aceitável.
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