Diz o ditado popular que “Portugal é mar”. Enchemo-nos de orgulho ao afirmar que possuímos uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) do mundo. Porém, a uma grande dimensão corresponde também uma grande responsabilidade: garantir o controlo e a soberania sobre o nosso mar.
Hoje, a costa algarvia tornou-se um hotspot do narcotráfico, operado sobretudo através de lanchas de alta velocidade e orquestrado por grandes organizações criminosas com ligações que vão desde a costa africana até à América do Sul.
Não é por acaso que o Algarve se tornou uma porta de entrada destas rotas. A proximidade estratégica ao Norte de África, aliada a uma geografia costeira propícia a desembarques rápidos em zonas isoladas, favorece este tipo de atividade criminosa. A isto soma-se a fraca capacidade da justiça portuguesa para lidar eficazmente com estes criminosos. É inadmissível que os nossos operacionais arrisquem a vida para deter traficantes que, poucos dias depois, acabam novamente em liberdade. Basta recordar o caso dos traficantes que abalroaram uma embarcação da GNR no Guadiana, provocando a morte de um militar e ferimentos em outros três.
Quando uma organização criminosa utiliza armas de guerra para proteger a sua atividade ilícita no nosso território marítimo, deixa de ser apenas uma rede de tráfico. Passa a constituir uma séria ameaça à autoridade do Estado, à segurança das populações e ao bem comum. É tempo de a legislação e a justiça encararem estas estruturas com a gravidade que merecem, aproximando o seu enquadramento ao de organizações terroristas, tendo em conta a escala da violência, a capacidade de intimidação e o perigo público que representam para as comunidades costeiras e para os operacionais que diariamente as enfrentam no mar.
Defender a soberania nacional e garantir a segurança das nossas águas exige determinação, responsabilidade e visão estratégica. A recente legislação aplicada a este tipo de embarcações constitui um passo positivo e merece reconhecimento, mas não pode ser o ponto de chegada. É fundamental reforçar os meios materiais e humanos ao dispor das forças de segurança e das autoridades marítimas, valorizando aqueles que arriscam a vida ao serviço de Portugal.
Ao mesmo tempo, impõe-se uma justiça célere, firme e eficaz, capaz de responder à crescente sofisticação do narcotráfico e do narcoterrorismo. Um Estado forte na defesa da lei, da ordem e da segurança dos cidadãos é uma condição indispensável para proteger as famílias, preservar a coesão social e salvaguardar a liberdade de todos.
O mar continua a ser o nosso maior desígnio nacional. Mas, para o preservar, temos de saber protegêlo. E, aos olhos de um país inteiro, a nossa fronteira sul continua vulnerável, entregue à mercê de quem já não teme a justiça portuguesa.
Sobre o autor do artigo: Guilherme Rosado é investigador na UAlg, licenciado em Biologia Marinha e mestre em Ciências Marinhas e Alterações Climáticas.
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