Portugal prepara uma mudança relevante no sistema de apoios sociais, com a criação de uma nova prestação que deverá juntar vários apoios hoje dispersos por diferentes regimes. A medida pretende simplificar o acesso à Segurança Social e reduzir a burocracia para quem depende destas prestações.
De acordo com o Ekonomista, está em causa a Prestação Social Única, uma reforma prevista no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com meta de execução apontada para agosto de 2026. A medida deverá agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, embora a lista final ainda dependa do diploma que venha a ser aprovado.
O que é a nova prestação social
A Prestação Social Única pretende concentrar num só modelo vários apoios sociais dirigidos a pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.
Em vez de múltiplas prestações com regras, formulários e procedimentos diferentes, o objetivo passa por criar uma estrutura mais simples e harmonizada. Na prática, a intenção é reduzir pedidos duplicados, documentação repetida e processos administrativos que dificultam o acesso aos apoios.
A reforma não significa, contudo, que todos os apoios sociais passem a ser substituídos por uma única prestação. A mudança incide sobre apoios do subsistema de solidariedade, que tem natureza não contributiva e se destina a combater situações de pobreza e exclusão social.
Quem pode vir a estar abrangido
Entre os apoios que deverão integrar a nova prestação está o Rendimento Social de Inserção, uma das prestações mais conhecidas da Segurança Social.
O RSI destina-se atualmente a pessoas e famílias com baixos rendimentos, funcionando como um apoio mínimo associado a condições de inserção social e profissional. Com a criação da Prestação Social Única, este apoio deverá passar para o novo modelo, embora ainda falte conhecer os critérios finais de acesso e cálculo.
Também poderão ser integradas outras prestações do subsistema de solidariedade, mas o Governo ainda não divulgou oficialmente a lista completa dos 13 apoios que serão reunidos.
O que muda para quem trabalha
Uma das novidades previstas é a criação de uma componente de incentivo ao trabalho. A ideia é evitar que uma pessoa perca automaticamente todos os apoios sociais por começar a trabalhar ou por aumentar ligeiramente o rendimento. No sistema atual, essa perda abrupta pode funcionar como desincentivo ao regresso ao mercado de trabalho.
Com o novo modelo, a intenção é que a redução dos apoios seja mais gradual, permitindo uma transição menos penalizadora para quem passa a ter rendimentos laborais.
Quem fica de fora
Nem todos os apoios serão integrados na Prestação Social Única. O Complemento Solidário para Idosos deverá ficar fora da nova prestação e continuar a funcionar de forma autónoma. Este apoio é pago mensalmente a idosos com baixos rendimentos e tem regras próprias.
Também o abono de família não deverá ser absorvido pela nova prestação, por pertencer ao subsistema de proteção familiar, com natureza diferente dos apoios de solidariedade.
Quando começa a ser paga
A entrada em vigor está ligada ao calendário do Plano de Recuperação e Resiliência. A meta apontada para a execução da reforma é agosto de 2026, mas isso não significa necessariamente que todos os pagamentos comecem de forma imediata nessa data. Antes disso, será necessário aprovar o diploma, definir regras de transição, regulamentar os procedimentos e adaptar os sistemas informáticos da Segurança Social.
Por isso, o calendário exato de pagamento dependerá da versão final da lei e da forma como a transição for organizada.
O que acontece aos atuais beneficiários
A passagem de vários apoios para uma única prestação terá de prever regras para quem já recebe prestações sociais.
O objetivo será evitar perdas abruptas de proteção durante a transição. Ainda assim, os detalhes só ficarão claros quando o diploma final for conhecido.
Para os atuais beneficiários, o ponto essencial será perceber se o apoio que recebem está entre os 13 que serão integrados e se os critérios de acesso sofrem alterações.
Uma reforma ainda com detalhes em aberto
A Prestação Social Única pode tornar o sistema mais simples para muitos beneficiários, mas ainda há questões por esclarecer. Falta conhecer a lista completa dos apoios abrangidos, as regras de cálculo, os mecanismos de transição e a forma concreta como será aplicado o incentivo ao trabalho.
Para já, sabe-se que a nova prestação deverá juntar 13 apoios sociais, que o RSI deverá estar incluído e que o Complemento Solidário para Idosos ficará de fora. A confirmação final dependerá da aprovação legislativa e da regulamentação que se seguirá.
