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JOSÉ MENDES BOTA, antigo parlamentar e diplomata da União Europeia. Foto DR
Edição Papel, Opinião, Política

Eleições autárquicas, transparência e integridade | Por Mendes Bota

“De quatro em quatro anos esta Feira Franca das autarquias repete o ritual concedido no foral de um rei qualquer. O leilão das promessas atingiu este ano a licitação mais alta de sempre”

07:30 4 Outubro, 2025 15:18 1 Outubro, 2025
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As eleições autárquicas que se realizarão no dia 12 de Outubro de 2025 irão ficar na História por diversas razões, não necessariamente as mais importantes. Desde logo, a hipermediatização. Nunca as televisões e as rádios deram tanto tempo de antena nacional a debates de natureza local fora das corridas aos grandes centros urbanos. Tem sido uma fartura. Se a audiência correspondeu, fica por saber. Se alguém fica esclarecido, idem aspas aspas. O uso das redes sociais vulgarizou-se. Não existe candidatura à mais humilde freguesia de Portugal que não tenha aprendido as técnicas de produção, marketing e divulgação de materiais promocionais. A inteligência artificial disfarça a burrice natural. O Photoshop dá frescura onde a pele desvanece.

De súbito, o País encheu-se de directores cinematográficos, cenógrafos que imaginam e multiplicam cenas em mini-videos (parece que o tempo médio que os destinatários suportam já vai em menos de dez segundos), onde os candidatos-actores e os seus apoiantes se esforçam por denunciar, prometer, apoiar. Entram-nos em casa pelo uótessape, pelo feissebuque, pelo instagrame, pelo tuiter. Contra mim falo, mas ainda não perdi o discernimento. Não vem mal ao mundo, é a democracia a funcionar noutros moldes, outros tempos virão de regresso a novos equilíbrios. O excesso mata, e a paciência também se esgota. Mas onde se está seguramente a bater um recorde mundial é no uso e abuso de cartazes por tudo quanto é sítio. Nenhuma rotunda, largo, praça, rua ou avenida parece escapar ilesa ao assalto “autedórico”.

O panorama já era mau em tempo de velocidade de cruzeiro, com os partidos políticos armados em ocupantes vitalícios de zonas nobres das nossas cidades e vilas. Agora, que essa ocupação se multiplicou, resta saber se assim se manterá passada a erupção eleitoral autárquica. Um desastre paisagístico, sem paralelo em nenhum país civilizado.

Em termos de mensagem política, a imaginação deixa muito a desejar, tal é a estreiteza. No topo das palavras mais usadas, vem MAIS. Mais, mais, mais, mais, até à exaustão. Logo a seguir, diz-se MELHOR, claro, para pior já basta assim. Depois vem FAZER. Fazer, fazer, fazer o que ainda não foi feito, como reza a canção do Abrunhosa. Por fim, MUDAR, é uma inevitabilidade. Para uns entrarem, alguém tem de sair, e isso só é possível com mudança. Não há aqui qualquer novidade. Há muitas décadas que se repete o cancioneiro.

Quem está no poder, qualquer que seja o partido, usa todos os meios ao seu alcance para garantir votos: distribui subsídios, inaugura obras de última hora, dá empregos, oferece concertos e festança à populaça, bem ao estilo da tradição romana. E do lado da oposição, nada está bem, tudo falta.

De quatro em quatro anos esta Feira Franca das autarquias repete o ritual concedido no foral de um rei qualquer. O leilão das promessas atingiu este ano a licitação mais alta de sempre. Se for feito o somatório das casas prometidas pelos putativos e generosos candidatos aos 308 municípios no topo dos programas eleitorais, o problema da habitação estará resolvido num ápice, porventura com superavit. De onde virá esse orçamento astronómico, não se sabe. Mas como em Portugal o Governo ainda não se lembrou de lançar um “imposto promissório”, nem é proibido abrir a boca para outros temas que não sejam racismo ou xenofobia, está tudo bem, tudo normal. Não é isso o que mais incomoda. O que se estranha é – numa altura em que os orçamentos autárquicos atingiram níveis nunca antes alcançados, e sabido é que onde gira muito dinheiro também gira muita corrupção e compadrio – que não se note preocupação em implementar uma gestão autárquica transparente, íntegra e responsável. Como? Garantindo o escrutínio público e o acesso dos cidadãos à informação relevante nas autarquias. Criando um portal de transparência local, com dados abertos sobre o orçamento, contratos, apoios, nomeações e decisões políticas. Implementando e aplicando códigos de conduta para eleitos, dirigentes e nomeados. Criando canais de denúncia para facilitar a detecção precoce de irregularidades e corrupção, protegendo os denunciantes. Promovendo a educação para a integridade em escolas, serviços municipais e associações locais. Ter a coragem de submeter a autarquia a avaliações externas de integridade e transparência de dois em dois anos. Criando Conselhos Locais de Transparência e Integridade com representantes da sociedade civil. Nesta matéria, oxalá que outros candidatos seguissem o exemplo de Hélder Martins em Loulé. Pelo menos no programa eleitoral está (ponto 16.2). Depois, logo se verá.

Uma coisa é certa: a integridade é um valor que não se compra no supermercado eleitoral nem na mercearia autárquica. Faz parte da personalidade da pessoa, e do seu percurso de vida. É por isso que o factor principal de escolha nestas eleições deve começar por aí.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

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