Durante os meses mais quentes, muitos portugueses aproveitam os espaços exteriores das suas casas para fazer churrascos como momentos de convívio, preparando refeições ao ar livre e desfrutando do bom tempo. Este hábito, comum em varandas, terraços, quintais ou marquises, é uma forma de socializar e aproveitar o ambiente.
Mas há limites. De acordo com o Código Civil, no artigo 1346.º, o proprietário de um imóvel pode opor-se à emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos provenientes de prédio vizinho quando esses factos causem prejuízo substancial ou não resultem da utilização normal do prédio de onde vêm.
Na prática, isto significa que fazer um churrasco em casa não é automaticamente proibido. O problema surge quando o fumo, os cheiros, o calor, o ruído ou o risco criado afetam os vizinhos ou violam regras do condomínio, regulamentos municipais ou normas de prevenção de incêndio.
Entre o carvão e os vizinhos
A utilização de grelhadores a carvão ou lenha em varandas, terraços ou marquises pode gerar problemas quando o fumo e os cheiros incomodam os vizinhos. Nesses casos, pode estar em causa responsabilidade civil, intervenção do condomínio ou, dependendo da situação, uma contraordenação prevista noutro regime legal.
O Idealista lembra que qualquer cidadão pode fazer grelhados ou churrascos, mas desde que o convívio não incomode os vizinhos nem desrespeite as normas do condomínio.
Também a DECO PROteste aconselha os moradores em prédios a consultarem previamente o regulamento do condomínio. Em alguns edifícios, pode ter sido decidida a proibição de churrascos nas varandas ou terraços, sobretudo quando envolvam carvão, lenha, chama direta ou produção intensa de fumo.
Quando pode haver valores superiores a 2.000 euros
Não existe uma multa nacional automática de 2.000 euros por fazer um churrasco em casa. Os valores dependem do enquadramento concreto.
Uma situação diferente ocorre quando está em causa risco de incêndio rural. O Decreto-Lei n.º 82/2021 estabelece que, nos territórios rurais e em concelhos com perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”, não é permitido realizar fogueiras para recreio ou lazer. Nesses dias, a utilização de fogo para confeção de alimentos só é permitida em locais expressamente previstos para o efeito, como parques de lazer ou recreio devidamente infraestruturados e identificados.
Nestes casos, se alguém usar fogo fora das condições legais, as coimas podem ser muito elevadas. Para pessoas singulares, as contraordenações muito graves previstas neste regime podem ir de 2.500 a 25.000 euros.
Também o ruído pode pesar. Se o churrasco se transformar numa festa com barulho que perturbe a vizinhança, pode aplicar-se o Regulamento Geral do Ruído. Segundo a DECO PROteste, o ruído de vizinhança pode dar origem a coimas entre 200 e 2.000 euros em caso de negligência e entre 400 e 4.000 euros em caso de dolo, para pessoas singulares.
Grelhadores elétricos como alternativa
A DECO PROteste aconselha quem vive em prédio a dar preferência a grelhadores elétricos em vez de grelhadores tradicionais a carvão. Sem o uso de carvão, há menos fumo, o que reduz significativamente o risco de causar incómodos a terceiros.
A mesma organização sugere que, antes de organizar um churrasco, se consulte o regulamento do condomínio e se verifique se existe no prédio uma zona comum destinada a esse tipo de atividade.
Se houver um espaço comum próprio para churrascos, essa deve ser a opção preferencial, sempre com respeito pelas regras definidas pelo condomínio.
Autorização do condomínio pode ser necessária
A instalação de uma churrasqueira fixa exige mais cuidado do que a utilização pontual de um grelhador portátil.
Segundo o artigo 1422.º do Código Civil, os condóminos não podem prejudicar a segurança, a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício. O mesmo artigo prevê que obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético só possam ser realizadas com autorização prévia da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
Assim, a instalação de uma churrasqueira fixa numa varanda, terraço ou zona exterior pode precisar de autorização se alterar a fachada, afetar partes comuns, comprometer a segurança, modificar o aspeto do edifício ou violar o título constitutivo da propriedade horizontal.
Além disso, os condóminos não podem praticar atividades que tenham sido proibidas no título constitutivo ou por deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição.
O condomínio pode aplicar sanções?
O condomínio não aplica “coimas” como uma autoridade pública. Mas pode prever penas pecuniárias para o incumprimento de deliberações, decisões do administrador ou regras internas, nos termos do artigo 1434.º do Código Civil.
Essas sanções têm limites legais e devem resultar de deliberação válida. Por isso, se o regulamento do condomínio proibir churrascos em varandas ou terraços, quem desrespeitar essa regra pode ser chamado a responder perante o condomínio.
Ainda assim, cada caso depende do regulamento, da deliberação aprovada, dos danos causados e da forma como a infração foi demonstrada.
Quando os vizinhos se queixam
Muitas situações começam com queixas dos vizinhos. O fumo que entra pelas janelas, o cheiro intenso a comida, a fuligem na roupa estendida, o calor junto a fachadas ou o ruído de um convívio prolongado podem motivar reclamações.
O primeiro passo tende a ser a comunicação ao administrador do condomínio. Se houver uma regra clara, o administrador deve alertar o condómino e aplicar o regulamento. Se o problema persistir, o assunto pode ser levado à assembleia de condóminos.
Em situações mais graves, os vizinhos podem recorrer aos meios legais para fazer cessar a emissão de fumos, cheiros ou ruídos. Dependendo do caso, pode haver participação às autoridades, recurso à câmara municipal, ao Julgado de Paz ou aos tribunais.
Como evitar problemas
A melhor forma de evitar conflitos é simples: confirmar primeiro as regras do condomínio e avaliar se o espaço é adequado.
Em prédios, deve evitar-se o uso de grelhadores a carvão ou lenha em varandas pequenas, marquises fechadas ou terraços sem boa ventilação. Em dias de vento, calor intenso ou perigo de incêndio rural, o risco aumenta.
Sempre que possível, deve usar-se equipamento elétrico, reduzir a produção de fumo, evitar alimentos que libertem cheiros muito intensos e garantir que o churrasco não se prolonga em ruído até horas incómodas.
Também é prudente avisar os vizinhos quando se prevê um convívio maior. Não resolve tudo, mas pode evitar conflitos desnecessários.
Em resumo
Cozinhar ao ar livre em casa é possível, mas exige atenção à lei, ao condomínio e ao respeito pelo sossego dos outros.
O que não existe é uma regra simples que diga que todos os churrascos em casa dão multa. O que existe são vários enquadramentos possíveis: responsabilidade civil por fumos e cheiros, sanções internas do condomínio, coimas por ruído, regras municipais e restrições de uso de fogo em dias de perigo de incêndio rural.
