Nos últimos dias tenho acompanhado com profunda preocupação e indignação a polémica gerada em torno do recente esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo à ocupação das áreas exteriores às concessões balneares.
Confesso que me custa compreender como chegámos a este ponto.
Durante décadas, as praias portuguesas foram organizadas segundo um modelo que conseguiu compatibilizar o acesso livre ao domínio público marítimo com a existência de concessões balneares, garantindo simultaneamente segurança, ordenamento, qualidade de serviço e valorização turística.
Nunca me recordo de ter visto uma contestação significativa a este modelo. Pelo contrário. As praias do Algarve tornaram-se uma referência nacional e internacional precisamente porque conseguiram conciliar a utilização pública com uma gestão organizada do areal.
É por isso que considero esta polémica desnecessária e potencialmente prejudicial para o Algarve e para o turismo português.
Importa recordar que as praias são um bem público e que todos os cidadãos têm direito ao seu usufruto. Mas também é verdade que o Algarve construiu ao longo de mais de meio século uma reputação assente na qualidade das suas praias, na segurança dos seus utilizadores e na excelência dos serviços disponibilizados aos residentes e visitantes.
Não estamos apenas a falar de turistas estrangeiros. Os portugueses continuam a representar uma parte muito significativa dos utilizadores das praias algarvias e também eles beneficiam de praias organizadas, seguras, acessíveis e valorizadas.
O esclarecimento recentemente divulgado pela APA assenta no enquadramento legal existente, designadamente na Lei da Água e no regime da utilização dos recursos hídricos, recordando que as concessões balneares não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem mais de 50% da frente de praia.
Do ponto de vista jurídico, nada tenho a opor. O acesso ao domínio público marítimo deve continuar a ser garantido a todos.
Contudo, a questão que hoje se coloca não é jurídica.
A verdadeira questão é de ordenamento.
Uma praia pode ser simultaneamente pública e organizada.
Aliás, é precisamente isso que acontece na esmagadora maioria dos destinos balneares de referência na Europa e no mundo. Existem áreas concessionadas, áreas livres, corredores de circulação, acessos de emergência, zonas de segurança e regras claras de ocupação do espaço.
A liberdade de utilização nunca foi sinónimo de ausência de regras.
O que preocupa muitos cidadãos, concessionários e autarcas é que a interpretação agora difundida possa conduzir a uma ocupação desordenada do areal, gerando conflitos entre utilizadores, dificultando a circulação, reduzindo a eficácia da vigilância balnear e comprometendo a qualidade da experiência turística.
Mas será que esta situação é inevitável?
Penso que não.
Após ler atentamente o documento da APA, cheguei à conclusão de que poderá existir uma solução equilibrada que merece ser analisada.
Se a lei determina que as concessões podem ocupar até 30% da área útil da praia e até 50% da sua frente, então talvez faça sentido repensar a forma como essas concessões estão implantadas.
Então é possível reorganizar as concessões, privilegiando uma maior ocupação em profundidade e uma menor ocupação em largura, sem ultrapassar os limites legais atualmente definidos.
A título de exemplo, numa praia com 500 metros de frente útil e 100 metros de profundidade, a legislação permitiria uma área concessionada até 15.000 metros quadrados.
Em vez de dispersar essa ocupação ao longo de toda a frente de praia, poderia ser estudada uma implantação mais compacta e mais profunda, libertando espaço público adicional, garantindo corredores de circulação, acessos de emergência e faixas de segurança junto à água.
Uma solução deste tipo permitiria compatibilizar os objetivos da APA com a necessidade de preservar a organização do areal e a qualidade das praias.
Não se trata de retirar direitos aos utilizadores.
Trata-se precisamente do contrário.
Trata-se de assegurar que todos possam usufruir da praia em condições de segurança, conforto e qualidade.
O verdadeiro debate não deveria ser entre praias públicas e praias concessionadas.
O verdadeiro debate deveria ser entre praias organizadas e praias desorganizadas.
O Algarve não pode correr o risco de transformar um dos seus maiores ativos económicos e ambientais numa experiência marcada pela conflitualidade, pela improvisação e pela ausência de regras claras.
Ainda vamos a tempo de evitar esse cenário.
Para isso será necessário diálogo entre a APA, os municípios, a Autoridade Marítima, os concessionários e as entidades representativas do setor turístico.
Mais do que procurar culpados, importa encontrar soluções.
Porque a defesa do acesso público às praias é um valor essencial.
Mas a defesa da qualidade, da segurança e da organização das nossas praias também o é.
E uma não deve existir à custa da outra.
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