A análise dos resultados das últimas eleições autárquicas é uma moeda de duas faces, consoante a simpatia do freguês. Cara. Todos ganharam. O PS, porque manteve uma presença hegemónica ao nível das presidências de Câmara Municipal no Algarve. A primeira página do mapa eleitoral autárquico continua predominantemente rosa. Olhão e Portimão permanecem praças socialistas invictas, e reconquistou a fortaleza da capital (Faro).
O PSD, sozinho ou em coligação, cresceu muito em quase tudo, muito mais votos, muito mais percentagem, mais vitórias nas Assembleias Municipais, mais Juntas de Freguesia, mais mandatos. A CDU manteve a sua aldeia gaulesa (Silves), graças a S. Bartolomeu de Messines. O Chega conquistou a sua primeira autarquia no Algarve (Albufeira). Coroa. Todos perderam. O PS perdeu a presidência de duas Câmaras, ganhou uma, passou de 12 para 11. Perdeu votos, percentagem, mandatos, Assembleias Municipais, maiorias, juntas de Freguesia. O edifício não caiu, mas abanou. O PSD passou de três para duas presidências de Câmara, perdeu no mapa principal, mesmo que tenha subido em tudo o resto. A CDU esteve mais uma vez em perda em todos os indicadores, no seu inexorável plano inclinado. O Chega perdeu no campo das expectativas. Esperava ganhar no Algarve quatro ou cinco presidências, ficou-se com uma. Parabéns aos vencedores, saudação aos vencidos. Vire-se a página.
A partir de agora, atenção aos desempenhos num oceano de promessas por cumprir. E talvez valha a pena reflectir sobre o sistema da democracia local, e os moldes em que funciona actualmente. Que não restem dúvidas: o poder local, a par da democracia e da liberdade, foi uma das grandes concretizações do 25 de Abril. Mas o seu percurso não está isento de erros, imperfeições e entorses, que carecem de aperfeiçoamento e correcção, sob pena de se assistir a uma perigosa deterioração dos pilares em que assenta. Com uma ou outra rara excepção, não se vislumbrou nos programas eleitorais nenhuma preocupação em introduzir ou reforçar regras de ética, transparência e combate à corrupção em estruturas que gerem hoje orçamentos de centenas de milhões de euros. Preocupante.
O que a seguir se dirá aplica-se a qualquer força partidária ou não, que exerça o poder autárquico. Não se pode tirar nem pôr de qualquer deles. As práticas são idênticas. E o que se critica ao PS, ao PSD, ao PCP ou ao CDS quando se é oposição, torna-se prática quando se vira poder. Uma eleição democrática pressupõe, no mínimo, igualdade de acesso e de oportunidades entre as diferentes candidaturas e candidatos. Mas que igualdade pode existir, enquanto for permitido a um autarca que se recandidata o poder de, até ao dia da eleição, atribuir e distribuir subsídios às centenas na roda-viva dos contratos programa com instituições sociais, desportivas, educativas ou culturais? Ou o poder de adjudicar e lançar obras na sofreguidão de última hora, para tapar os buracos e as inacções de um mandato inteiro? Ou a actividade de corta fitas em plena campanha eleitoral? Ou o poder de atribuir ou prometer casas económicas a famílias desesperadas em véspera de votos, corolário de uma campanha onde as promessas ultrapassaram os limites do possível e do exequível? Ou o poder de lançar campanhas publicitárias, plantar “outdoors”, publicar livros, vistosas revistas e brochuras evocativas da epopeia autárquica do mandato prestes a vencer, à conta dos cofres municipais? Ou o poder de forçar a aprovação de projectos e planos urbanísticos em desacerto de prazos, e práticas de favor?
Impõe-se a intervenção do legislador, no sentido de definir os termos e os limites temporais da entrada dos executivos municipais em “regime de gestão corrente”, desde o último dia para apresentação de candidaturas até ao dia das eleições. Só assim se evitarão os abusos de poder, e o favorecimento de quem detém a posição dominante em detrimento de todos os outros. Mas onde o caso é mais chocante, é na admissão de novos funcionários em plena campanha eleitoral, ou nos empregos prometidos para o dia seguinte às eleições. De resto, alguém deveria estudar a fundo, com seriedade e independência, o que se está a passar nesta matéria em Portugal. É um tema que queima quem o queira discutir, porque mexe com os interesses básicos de um importante contingente eleitoral. Não há coragem. Nem haverá. Loulé é um caso de estudo.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativamente ao ano de 2023 (os dados de 2024 – que serão piores – não estavam ainda disponíveis quando que este artigo foi escrito), aquela autarquia dispunha de 2.122 trabalhadores. Isto, sem contar com as quatro empresas municipais, nem as avenças que se suspeita serem muitas. O número total vai seguramente para cima de 3.000. Um espanto! Cingindo o cálculo apenas ao número oficial conhecido, dá o rácio de um trabalhador para 35 habitantes. Em Lisboa, é de 58. Com uma população sete vezes maior, com o rácio louletano, a capital deveria ter 14.854 trabalhadores em vez dos 9.775 que tem. Quantas empresas do Tejo para baixo dispõem de tal força de trabalho? Este fenómeno coloca questões de diversa índole. São opções.
Quem faz de uma Câmara um centro de emprego massificado, está a desviar recursos que faltam para fazer e manter mais creches, jardins de infância e lares para idosos, carências brutais e urgentes que se reflectem na vida dos munícipes em geral. É um risco financeiro. Vivendo-se actualmente uma fase de vacas gordas com orçamentos municipais alimentados em grande parte com as receitas do IMI mas, sobretudo, do IMT, uma crise imobiliária pode cair de supetão e colocar em risco os compromissos salariais fixos das autarquias algarvias. Tem um impacto eleitoral, que distorce as regras democráticas.
Quem beneficia de um emprego numa Câmara, naturalmente fica agradecido a quem o arranjou, é humano e compreensível. Ou seja, o emprego é utilizado como arma política, e o cartão partidário como porta de elevador profissional. Não é sempre assim, mas é muitas vezes assim.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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