Quem vive num concelho do interior do país e tem 24 ou mais anos passa, a partir desta terça-feira, a poder utilizar os transportes públicos sem pagar pelas viagens. A medida entra hoje em vigor e promete aliviar os encargos mensais de muitas famílias, embora exista uma condição obrigatória para beneficiar do apoio.
De acordo com a Executive Digest, publicação especializada em economia, negócios e atualidade, a gratuitidade dos transportes públicos arranca esta terça-feira no concelho de Viseu e abrange os residentes com idade igual ou superior a 24 anos. O benefício aplica-se aos serviços MUV, STUV e MOBI Viseu Dão Lafões, desde que as deslocações sejam realizadas dentro dos limites geográficos do concelho.
A iniciativa foi criada pelo Município de Viseu e junta-se a outros regimes já em vigor a nível nacional destinados a determinados grupos da população, como os jovens até aos 23 anos e os antigos combatentes. O objetivo passa por incentivar a utilização dos transportes públicos, reduzindo simultaneamente os custos suportados pelas famílias nas deslocações diárias.
Quem pode beneficiar da medida
O novo regime destina-se exclusivamente a residentes no concelho de Viseu com 24 ou mais anos. A utilização gratuita dos transportes não é automática nem universal. Para aceder ao benefício é indispensável possuir o Passe Residente Viseu, criado especificamente para este efeito.
Os passageiros abrangidos poderão viajar sem pagar nos operadores incluídos na medida, mas continuarão obrigados a validar o passe sempre que entrarem nos autocarros. A validação não implica qualquer cobrança, servindo para registar a utilização do serviço e fornecer dados que permitam ajustar a oferta de transportes às necessidades da população.
Como pedir o Passe Residente Viseu
Quem ainda não possui qualquer título de transporte deve deslocar-se a um posto de atendimento dos operadores abrangidos e apresentar um documento de identificação, juntamente com um comprovativo de domicílio fiscal no concelho de Viseu.
Entre os documentos aceites encontram-se a certidão emitida pela Autoridade Tributária, o comprovativo eletrónico de morada associado ao Cartão de Cidadão ou um atestado de residência emitido pela junta de freguesia. A emissão do passe tem um custo único de cinco euros, valor referente apenas ao cartão e não às viagens futuras.
Os utilizadores que já dispõem de um passe de transportes não precisam de pedir um novo cartão. Nestes casos, basta atualizar o perfil junto do operador, apresentando igualmente um comprovativo de residência válido.
Há um pormenor importante para quem usa vários operadores
Apesar de a gratuitidade abranger mais do que um operador, ainda não existe um passe único que reúna todos os serviços abrangidos. Isso significa que quem pretenda utilizar tanto os serviços MUV como os da MOBI Viseu Dão Lafões terá de possuir dois passes distintos.
Na prática, o custo de emissão sobe para 10 euros nesses casos, uma vez que cada operador cobra cinco euros pela emissão do respetivo título. Depois de emitidos, porém, os percursos abrangidos pela medida deixam de ter qualquer custo adicional para o passageiro.
Passe tem validade de um ano
O Passe Residente Viseu é válido durante um ano a contar da data de emissão. Ao longo desse período, a renovação mensal será automática, sem necessidade de deslocações aos postos de atendimento.
Findo o prazo de um ano, os beneficiários terão de voltar a comprovar que mantêm o domicílio fiscal no concelho. O objetivo é garantir que a gratuitidade continua reservada a quem reside efetivamente em Viseu.
A gratuitidade dos transportes entra em vigor esta terça-feira, colocando Viseu entre os municípios portugueses que optaram por suportar localmente os custos das viagens dos seus residentes. Segundo a mesma fonte, a autarquia considera que a medida poderá contribuir para reduzir o peso das despesas familiares, incentivar a utilização dos transportes públicos e melhorar a mobilidade no concelho.
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