A definição de uma idade mínima comum para aceder às redes sociais e o reforço dos mecanismos de verificação da idade estão entre as recomendações aprovadas pelo Parlamento Europeu, a 17 de setembro, para melhorar a proteção dos menores no ambiente digital.
De acordo com a nota enviada ao POSTAL pelo gabinete do eurodeputado Hélder Sousa Silva, o relatório “Impacto das redes sociais e do ambiente online nos jovens”, da Comissão da Cultura e Educação (CULT), pede uma aplicação mais eficaz e coerente da legislação europeia nos 27 Estados-Membros.
“Exigimos à União Europeia mais garantias para uma maior coerência e eficiência na proteção das crianças e jovens expostos às redes sociais e internet”, afirma Hélder Sousa Silva, eleito pelo PSD e integrante daquela comissão parlamentar.
Idade mínima comum e verificação mais eficaz
Uma das propostas passa pela criação de um mecanismo europeu que acompanhe a eficácia das políticas de proteção dos menores na Internet.
“Notamos que o que existe na atualidade não é suficientemente eficaz face ao trabalho dos algoritmos, pelo que pretendemos a implementação de restrições de idade e mecanismos de verificação de idade eficazes”, declarou Hélder Sousa Silva, apresentado na nota como coordenador do Partido Popular Europeu na CULT.
O comunicado refere o apelo à harmonização de uma idade mínima de acesso às redes sociais, mas não indica um limite etário concreto.
“A situação atual já é bastante preocupante, pois esta exposição prolongada e excessiva das crianças e jovens às redes sociais traz consigo perigos para a saúde mental e o bem-estar dos mais novos”, argumenta o eurodeputado.
Relatório reconhece benefícios, mas identifica riscos
O relatório reconhece que as redes sociais podem favorecer a criatividade, a comunicação, a educação e a participação cívica. Em paralelo, identifica riscos como o ciberbullying, a desinformação, as pressões relacionadas com a imagem corporal, os conteúdos que incitam à automutilação, a publicidade manipuladora e a conceção das plataformas orientada para uma utilização viciante.
A resposta defendida pelos eurodeputados inclui o desenvolvimento de competências de literacia mediática e uma melhor aplicação das regras que regulam o ambiente digital.
Transmissões em direto e influenciadores sob atenção
Os eurodeputados pedem a revisão da Diretiva relativa aos Serviços de Comunicação Social Audiovisual para incluir medidas destinadas a detetar, denunciar e prevenir transmissões em direto com violência, humilhação ou incitamento à automutilação.
Nas plataformas de transmissão em direto, incluindo as associadas a videojogos, defendem que os criadores sejam obrigados a identificar explicitamente os conteúdos relacionados com apostas.
Propõem também definições automáticas de proteção dos menores, como a desfocagem de conteúdos assinalados como destinados a adultos e a redução da sua presença nas recomendações dirigidas aos utilizadores mais jovens.
Outra recomendação dirige-se à Comissão Europeia, que é chamada a avaliar se a diretiva responde adequadamente à atividade dos influenciadores e criadores de conteúdos, nomeadamente na definição das suas responsabilidades.
Publicidade dirigida, dados pessoais e conteúdos falsos
Na proteção dos dados pessoais, o relatório apela a maior transparência sobre o acesso à informação dos utilizadores, incluindo a recolha automática da sua localização.
No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os eurodeputados pedem o reforço dos instrumentos destinados a impedir a criação de perfis para publicidade dirigida a menores, incluindo para fins políticos. Defendem ainda termos e condições apresentados numa linguagem fácil de compreender.
Quanto ao Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia, o documento solicita uma aplicação mais eficaz das regras de identificação dos conteúdos e a adoção, pelas plataformas digitais, de procedimentos para remover conteúdos falsos ou considerados prejudiciais.
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