Já foram tomadas várias medidas para mitigar o impacto da fatura com os combustíveis, uma das quais ‘atua’ do lado o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Eis alguns pontos essenciais sobre o que tem sido feito:
REDUÇÃO DAS TAXAS UNITÁRIAS DO ISP EM UM CÊNTIMO NO GASÓLEO E DOIS CÊNTIMOS NA GASOLINA
Em outubro entrou em vigor uma medida através da qual a taxa unitária do ISP foi reduzida em um cêntimo por litro de gasóleo e em dois cêntimos por litro de gasolina. Inicialmente prevista para durar até 31 de janeiro, tem vindo a ser prorrogada.
O objetivo da medida é devolver via ISP parte do acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.
SUSPENSÃO DA ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE CARBONO
O valor global do ISP é formado pelas taxas unitárias e também pela Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR) e pela taxa de carbono. Outra das medidas tomadas no ano passado e que se mantém está relacionada com a suspensão da atualização da taxa e carbono.
De referir que atualmente a taxa de carbono ‘pesa’ 0,0592 euros no litro de gasóleo e 0,0543 euros no litro de gasolina. Já a CSR representa 0,111 euros no litro do gasóleo e 0,087 euros no de gasolina.
MECANISMO DE COMPENSAÇÃO
Em março, perante a escalada de preços, foi decidido criar um mecanismo que todas as semanas ajusta no ISP a subida ou descida da receita do IVA resultante da evolução do preço de venda ao público dos combustíveis.
Apesar de a ideia inicial passar por reduzir o ISP quando os combustíveis aumentam (e consequentemente o IVA) e aumentá-lo quando o preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina baixam, até agora, o Governo tem optado por não subir as taxas do ISP nas semanas em que os combustíveis baixam.
REDUÇÃO DO ISP NUM VALOR SEMELHANTE A IVA A 13%
As regras comunitárias impedem um Estado-membro de baixar as taxas do IVA, determinando que os combustíveis têm de estar sujeitos à taxa normal (que em Portugal é de 23%).
Na ausência de uma resposta ao pedido para poder reduzir o IVA, Portugal decidiu refletir do lado das taxas unitárias do ISP uma redução equivalente à que resultaria da aplicação da taxa de IVA de 13% sobre o litro de gasóleo e de gasolina.
Esta medida começou a ser aplicada no início desta semana, tendo o Ministério das Finanças informado no dia 29 de abril que tal iria traduzir-se “num desconto adicional do imposto de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo e 15,5 por litro de gasolina”.
EFEITOS DAS DESCIDAS NO ISP NO PREÇO FINAL
As últimas alterações ao ISP entraram em vigor na segunda-feira, dia 02 de maio, e traduziram-se em descidas abaixo do esperado depois das declarações do primeiro-ministro, António Costa, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado no parlamento, em 28 de abril.
Na véspera do anúncio do Ministério das Finanças, o chefe do Governo garantiu que a nova descida deste imposto sobre os combustíveis permitiria “baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro”.
Contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças remeteu na quarta-feira para os dados publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que verificou descidas entre 29 de abril e 02 de maio de 10 cêntimos por litro de gasóleo e 10,4 cêntimos por litro de gasolina.
Em declarações à Lusa no mesmo dia, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, disse que não se passou “nada de anormal” e apontou que a estimativa do primeiro-ministro “foi demasiado redutora” por ter acumulado as reduções do ISP em efeito desde outubro e que se mantêm até hoje.
O responsável disse que a descida para esta semana unicamente baseada na carga fiscal seria de cerca de 14,5 cêntimos por litro, mas remeteu para outros fatores como o custo dos produtos petrolíferos nos mercados internacionais — onde houve um encarecimento equivalente a 3,4 cêntimos por litro na gasolina e 2,8 cêntimos no gasóleo — e ainda a desvalorização do euro face ao dólar, que tem impacto desfavorável nos preços.
António Comprido referiu que o impacto da descida que passou a vigorar esta semana com a subida das cotações é de 11,3 cêntimos por litro na gasolina e 10,8 cêntimos no gasóleo.
Também na quarta-feira, António Costa veio esclarecer que a componente fiscal “é apenas uma das componentes para a fixação dos preços de venda dos combustíveis”.
Entretanto, o regulador do setor, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), considerou que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustíveis.
COMPOSIÇÃO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL
Segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), ao dia de hoje, o preço de referência por litro de gasolina é de 1,809 euros, enquanto o do gasóleo é de 1,746 euros.
A entidade apresenta no seu portal uma decomposição do preço destes derivados, onde detalha a contribuição percentual e o valor associado aos seguintes elementos: IVA; ISP; descarga, reserva e armazenamento; cotação e frete; e biocombustíveis.
O elemento cotação e frete é o mais que mais contribui para o preço final. Na gasolina, este representa atualmente 48,76% (0,882 euros por litro) e no gasóleo 55,01% (0,960 euros por litro).
Apesar das reduções, o ISP é o segundo elemento mais representativo no preço final, com 27,92% do preço de referência (0,505 euros) da gasolina e 20,11% (0,351 euros) do gasóleo.
Comparando o preço de referência de hoje com o da última sexta-feira (29 de abril), houve uma queda na contribuição de 5,22 pontos percentuais na gasolina e 4,59 pontos percentuais no gasóleo.
O IVA é responsável, em ambos os casos, por 18,68% do preço final (0,338 euros na gasolina e 0,326 euros no gasóleo).Já o custo de incorporação dos substitutos de gasóleo e gasolina, responsáveis pela redução de emissões de gases com efeito de estufa, ou seja, os designados biocombustíveis, representa hoje, 4,31% do preço final da gasolina (0,078 euros) e 5,85% do preço final do gasóleo (0,102 euros).
Por fim, os custos com as operações logísticas de descarga e armazenagem contabilizam 0,33% do preço de referência da gasolina e 0,34% do preço de referência do gasóleo — 0,006 euros em ambos os casos.
A este preço de referência é ainda somada a margem bruta, que eleva o preço de venda ao público de um litro de gasolina para 1,930 euros (margem bruta de 0,121 euros por litro) e o do gasóleo para 1,917 euros (margem bruta de 0,171 euros por litro).
