A ministra da Coesão Territorial disse hoje que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2023 a continuação da redução das portagens no interior e na autoestrada A22, e que espera apresentar o plano “até ao verão”.
“Nós [Governo] inscrevemos no Orçamento do Estado (OE) para 2023 a garantia de que iríamos apresentar, trabalhar, num programa de continuação da redução das portagens para o interior. Foi constituído um grupo de trabalho que é liderado pelo Ministério da Coesão Territorial”, disse hoje Ana Abrunhosa.
A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas, na Guarda, à margem da cerimónia de assinatura do contrato de parceria entre os municípios de Guarda, Covilhã, Seia, Gouveia, Celorico da Beira e Manteigas, para elaboração do Plano de Avaliação dos Recursos Hídricos do Parque Natural da Serra da Estrela.
“Nós já temos uma proposta que está bastante amadurecida, de redução das portagens para o interior e para a A22. É isso que está escrito no programa do Governo e é isso que consta, também, no OE de 2023. Eu espero, até ao verão, fazer a apresentação desse plano de redução das portagens”, afirmou Ana Abrunhosa.
Questionada pelos jornalistas sobre se podia revelar o teor do plano, respondeu que “não”, porque isso significaria que estaria a desrespeitar os colegas do Governo e todos aqueles que estão a contribuir para o documento.
A governante reafirmou que o ideal “era extinguir as portagens”, como já disse publicamente algumas vezes, mas como isso teria um custo muito grande e incomportável, “a solução é a redução gradual”.
“Para que ela [redução] continue a ser feita, nós temos de fazer com sustentabilidade. E, por isso, temos de fazer sempre o equilíbrio entre aquilo que queremos para o território e aquilo que é possível fazer em termos de contas públicas”, justificou.
E prosseguiu: “Porque se tenho o ministro da Finanças que me diz: ‘Ana, eu consigo ir até esta área, até esta redução’, eu tenho que acreditar que ele está a fazer isto também para bem do território”.
“Portanto, volto a dizer. O objetivo não são contas certas. As contas certas são o meio que temos para continuar a olhar e a trabalhar por estes territórios”, vincou.
E na resposta à pergunta da agência Lusa sobre se a decisão final será favorável às aspirações das populações e dos empresários, declarou: “A ministra da Coesão só pode esperar isso e, tirará, obviamente, consequências disso”.
“Porque eu também só tenho uma cara. E a cara que tenho foi: a ministra da Coesão prometeu na campanha que iríamos reduzir as portagens do interior; no programa do Governo consta a redução das portagens do interior; no OE para 2023 consta uma norma programática que diz que vamos apresentar até meados do ano um programa de redução das portagens”, declarou Ana Abrunhosa.
E concluiu: “Se não o fizermos, eu terei de tirar as consequências disso, que é o que qualquer governante deve fazer quando faz uma promessa que é tão importante. Não é para a Guarda, não é para a Covilhã, não é para Castelo Branco, é para todo o território do interior e para a A22”.
A ministra da Coesão Territorial, que falava na véspera de uma manifestação que a Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 realiza, em Lisboa, para reivindicar a abolição das portagens, também proferiu uma palavra de “grande respeito” e de “total compreensão pela posição daqueles que defendem os seus territórios e que defendem que são prejudicados pelo facto de as portagens serem um efetivo custo de contexto”.
No sábado, a manifestação “Embaixada Beira Interior a Lisboa P’la Reposição das SCUT na A23, A24 e A25” parte da Rotunda do Marquês (entrada da Rua Braamcamp) e passa pela Rua Braamcamp, Rua Alexandre Herculano, Largo do Rato, Rua de São Bento e largo fronteiriço da Assembleia da República, “local onde será feita uma concentração e onde serão proferidas intervenções sobre o tema das portagens no Interior”.
A organização espera uma participação de cerca de 200 pessoas representativas de várias localidades da Beira Interior e de vários estratos sociais da população.
A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.