Entram em vigor esta quinta-feira, 13 de agosto, novas regras europeias relativas à conceção, produção, recolha e tratamento de veículos em fim de vida, com medidas destinadas a aumentar a reutilização e reciclagem de materiais no setor automóvel.
Segundo a Comissão Europeia, o novo enquadramento pretende reforçar a circularidade da indústria automóvel e reduzir a dependência europeia de matérias-primas virgens importadas. As novas regras podem ser consultadas no Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida.
A Comissão estima que, todos os anos, entre 10 e 12 milhões de veículos cheguem ao fim da vida útil na Europa e passem a ser tratados como resíduos. Estes automóveis constituem, segundo o executivo comunitário, uma fonte de matérias-primas como aço, alumínio, cobre e plásticos, que podem voltar a ser introduzidas na economia através da recuperação, reutilização e reciclagem.
Bruxelas considera que uma gestão inadequada destes veículos pode provocar impactos ambientais e resultar na perda de milhões de toneladas de materiais. O novo regulamento procura também reforçar a colaboração entre fabricantes, operadores de desmantelamento e empresas de reciclagem.
Fabricantes terão novas obrigações
Entre as alterações previstas está a obrigação de os fabricantes disponibilizarem instruções claras e detalhadas para a remoção e substituição de componentes, tanto durante a utilização dos veículos como no final da respetiva vida útil, facilitando as operações de desmantelamento.
O regulamento estabelece ainda, pela primeira vez na União Europeia, metas obrigatórias para a incorporação de plástico reciclado nos veículos, com o objetivo de aumentar a procura deste tipo de materiais.
A Comissão Europeia prevê igualmente que as medidas destinadas a incentivar a reutilização, refabricação e recondicionamento aumentem a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão.
O reforço da responsabilidade dos produtores deverá, segundo Bruxelas, contribuir para financiar o tratamento dos veículos em fim de vida e melhorar a qualidade da reciclagem. O regulamento determina ainda que apenas automóveis em condições de circulação possam ser exportados para fora da União Europeia.
O vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e a Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, afirmou: “O Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa. Ajuda a reduzir as nossas dependências de fornecedores externos, reforça a segurança económica da Europa e mantém recursos estratégicos dentro da UE. Isto não é apenas uma boa política ambiental, é uma política industrial pragmática”.
Comissão aponta benefícios para economia circular
A comissária europeia para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, salientou o impacto que Bruxelas espera das novas regras na conceção e recuperação dos automóveis.
“O novo Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida estabelece uma nova norma europeia para a forma como os veículos devem ser concebidos, produzidos e recuperados. Trata-se de mais do que reciclagem: trata-se de garantir materiais críticos e de tornar o nosso setor automóvel verdadeiramente circular. Cada automóvel desmantelado, cada tonelada de aço, alumínio, cobre ou plástico recuperada representa um passo rumo a uma Europa mais resiliente.”
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