Os pensionistas com pensões mais baixas podem voltar a receber um apoio extra em 2026, à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos. O suplemento extraordinário está previsto no Orçamento do Estado, mas há uma condição decisiva: o Governo só avançará com o pagamento se a evolução das contas públicas deixar margem para a medida. Para já, ainda não há confirmação oficial sobre os valores, os escalões abrangidos ou a data em que o eventual bónus poderá chegar aos pensionistas.
Orçamento do Estado prevê novo bónus nas pensões em 2026
A possibilidade de voltar a atribuir este apoio ganhou força durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026. Como recorda o Notícias ao Minuto, em novembro de 2025 o Parlamento aprovou uma proposta do PSD e do CDS-PP que previa o pagamento de um suplemento extraordinário das pensões mais baixas em função da evolução das contas públicas.
A proposta recebeu os votos favoráveis do PSD, Chega, CDS-PP, PAN e JPP, o voto contra da IL e as abstenções do PS, Livre, PCP e BE.
A norma acabou por ficar consagrada na Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026. O artigo 49.º determina que, em 2026, o Governo procede ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, dependendo este da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências de receita e despesa.
Apesar desta previsão legal, ainda não estão definidos oficialmente o valor do suplemento, os escalões de pensão que serão abrangidos ou o mês em que o pagamento poderá ocorrer. A informação disponibilizada pelo próprio portal do Orçamento do Estado continua a indicar que será avaliada a possibilidade de atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas.
Aumento das pensões em 2026 não é o mesmo que este suplemento
Importa distinguir este eventual pagamento extraordinário da atualização normal das pensões. Em janeiro de 2026, o Governo confirmou que as pensões, nomeadamente as mais baixas, tiveram uma atualização de cerca de 2,8%, enquanto o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aumentou para 670 euros por mês. Estas medidas são permanentes e independentes do eventual bónus extraordinário.
Quanto receberam os pensionistas em 2025?
Em 2025, o suplemento foi atribuído aos pensionistas cujo montante mensal global de pensões não ultrapassava 1.567,50 euros. Quem recebia até 522,50 euros teve direito a 200 euros, quem recebia mais de 522,50 euros e até 1.045 euros recebeu 150 euros e, entre 1.045 e 1.567,50 euros, o apoio foi de 100 euros.
O pagamento foi feito juntamente com a pensão de setembro de 2025 e, segundo o Governo, abrangeu mais de dois milhões de pensionistas, correspondendo a mais de 90% dos pensionistas. Tratou-se de uma prestação paga apenas uma vez e que não representou um aumento permanente do valor mensal da reforma.
Também em 2024 houve um apoio semelhante. Nesse ano, foram abrangidos pensionistas com pensões até três vezes o IAS, tendo sido atribuídos valores de 200, 150 ou 100 euros, consoante o montante mensal recebido. O suplemento de 2024 foi pago juntamente com as pensões de outubro.
Como estão as contas públicas e a economia?
Os últimos indicadores económicos oficiais mostram que a economia portuguesa continuou a crescer durante a primeira metade de 2026. Segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística, o Produto Interno Bruto aumentou 2,5% em termos homólogos no segundo trimestre de 2026, depois de ter crescido 2,4% no primeiro trimestre.
Portugal também entrou em 2026 depois de três anos consecutivos com excedente nas contas públicas. Segundo o Conselho das Finanças Públicas, as Administrações Públicas registaram em 2025 um excedente de 0,7% do PIB, acima dos 0,6% verificados em 2024, tendo os Fundos da Segurança Social dado um contributo importante para esse resultado.
Já durante 2026, as contas públicas têm de ser acompanhadas até mais perto da decisão, precisamente porque o suplemento está dependente da execução do Orçamento. A Síntese da Execução Orçamental relativa a junho, publicada pela Entidade Orçamental a 31 de julho, indica uma deterioração homóloga do saldo global das Administrações Públicas em cerca de 2.230 milhões de euros, embora a evolução das receitas, despesas e dos diferentes subsetores continue a determinar o resultado final do ano.
Assim, há base legal para que os pensionistas voltem a receber um suplemento extraordinário em 2026, mas ainda não é possível garantir quanto será pago nem quando chegará o dinheiro. Os valores de 100, 150 e 200 euros aplicados em 2025 servem apenas como referência e não estão, até ao momento, confirmados para este ano.
