A possibilidade de acabar com o pagamento do 14.º mês a alguns reformados não é uma ideia recente. Fernando Alexandre, atual ministro da Educação, defendeu há cerca de 15 anos que o pagamento dessa prestação deveria ser eliminado para as reformas acima de determinado valor, numa altura em que Portugal atravessava a crise financeira e aplicava medidas de austeridade.
A questão voltou agora a ser levantada nas redes sociais, depois de uma publicação ter recuperado declarações antigas do governante a propósito de uma nova reforma da Segurança Social. A discussão surge num momento em que o Governo tem em mãos um relatório que deverá servir de base a alterações no sistema.
O que Fernando Alexandre disse em 2011
De acordo com o Polígrafo, Fernando Alexandre defendia em novembro de 2011, numa entrevista ao Público, uma alteração permanente no pagamento das pensões mais elevadas. Na altura professor de Economia da Universidade do Minho, afirmou que era favorável ao “corte definitivo do 14.º mês” para reformas superiores a 1.500 euros mensais.
A proposta era apresentada como uma forma de reduzir a despesa da Segurança Social e, simultaneamente, alterar a relação entre as pensões atuais e os rendimentos das gerações mais novas. “Este sistema é injusto. É preciso criar um sistema de transição”, afirmou então o economista.
Posição que abrangia também a função pública
Na mesma entrevista, Fernando Alexandre foi questionado sobre os cortes aplicados aos funcionários públicos. A resposta apontava igualmente para uma solução que não seria necessariamente temporária.
“Um dos salários deveria ser cortado de forma definitiva”, afirmou, referindo-se ao 13.º e ao 14.º mês dos trabalhadores do Estado. O economista considerava que, posteriormente, os aumentos na função pública deveriam ser definidos tendo em conta o mérito.
A posição era defendida num contexto de forte contenção da despesa pública. Fernando Alexandre reconhecia, contudo, que a redução dos pagamentos teria consequências para muitas famílias. “O corte de dois meses, para muitas famílias, vai ser brutal”, afirmou na altura.
Justificação apresentada pelo economista
A redução do 14.º mês das pensões era enquadrada numa visão mais ampla sobre a sustentabilidade das contas públicas. Fernando Alexandre entendia que as reformas existentes tinham sido definidas num período em que as expectativas sobre os rendimentos futuros eram demasiado elevadas.
Segundo a mesma análise, a despesa seria suportada pelas pessoas que estavam então no mercado de trabalho e que poderiam enfrentar uma redução significativa dos rendimentos quando chegassem à reforma. O economista defendia, por isso, a criação de um período de transição para alterar o modelo.
Outra proposta para a Segurança Social
A posição de Fernando Alexandre não se limitava ao pagamento das pensões. Em 2012, participou no estudo A Poupança em Portugal, realizado com Luís Aguiar-Conraria, Pedro Bação e Miguel Portela, onde foi apresentada uma proposta de alteração ao modelo contributivo.
Uma das ideias passava pela criação da chamada Conta Poupança Desemprego. O mecanismo permitiria ao trabalhador acumular recursos numa conta destinada a responder a períodos de desemprego. Caso o saldo não fosse suficiente, o Estado asseguraria o pagamento e recuperaria posteriormente esse montante.
O que aconteceria ao dinheiro não utilizado
O modelo proposto previa ainda que o dinheiro que não fosse utilizado durante períodos de desemprego pudesse ser recebido pelo trabalhador no momento da reforma. A intenção era aumentar a responsabilidade individual na gestão da proteção social.
Fernando Alexandre explicava então que, desta forma, “este sistema responsabiliza mais o trabalhador”. A proposta representava uma alteração à forma como algumas prestações sociais seriam financiadas e aproximava-se de uma lógica de poupança individual.
Polémica recuperada agora
As declarações de 2011 foram recuperadas nas redes sociais após a divulgação de informação sobre uma futura reforma da Segurança Social. Uma publicação partilhada no X acusava o Governo de preparar mudanças profundas no sistema público e associava Fernando Alexandre a essa estratégia.
A publicação questionava, em particular, se o atual ministro da Educação defendia há muito o fim do 14.º mês dos reformados e pensionistas. A resposta é confirmada pelas declarações públicas feitas pelo próprio em 2011, embora a posição então expressa estivesse direcionada para reformas superiores a 1500 euros mensais.
Posição com 15 anos
A conclusão apresentada pelo Polígrafo é, por isso, que é verdadeira a afirmação de que Fernando Alexandre defende há muito o fim do pagamento do 14.º mês aos reformados e pensionistas. A referência temporal é, contudo, importante: a posição conhecida remonta a 2011, há cerca de 15 anos.
As declarações foram feitas num contexto económico e político diferente do atual e não significam, por si só, que exista atualmente uma proposta do ministro para eliminar o 14.º mês das pensões. O que está documentado são as posições que Fernando Alexandre assumiu publicamente naquele período.
