Tem um carro destes? Pode ficar isento de IUC e inspeção e poupar dinheiro todos os anos

Um carro antigo pode acabar por trazer vantagens que vão muito além do valor sentimental ou de coleção. Em determinadas situações, o proprietário pode beneficiar de regras mais favoráveis e reduzir algumas despesas que normalmente acompanham a utilização e manutenção de um automóvel.

A questão é que a idade, por si só, não chega. Há condições específicas a cumprir e uma diferença importante entre ter simplesmente um carro antigo e possuir um veículo reconhecido oficialmente como tendo interesse histórico, como explica a Razão Automóvel. Só depois desse enquadramento é que entram em cena benefícios como os que estão previstos na legislação portuguesa.

Fazer 30 anos não chega

A legislação portuguesa define de forma mais concreta aquilo que pode ser considerado um veículo de interesse histórico. Além de ter sido fabricado ou matriculado pela primeira vez há pelo menos 30 anos, o modelo específico já não pode estar em produção e o automóvel deve ser conservado historicamente, mantendo-se no estado original e sem alterações significativas nas características técnicas dos seus principais componentes.

O reconhecimento depende ainda de uma declaração emitida por uma entidade competente reconhecida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Ou seja, um automóvel com 35 ou 40 anos que tenha sofrido alterações profundas, por exemplo, pode não reunir as condições necessárias apenas por causa da idade. A diferença é importante porque é esta classificação oficial, e não simplesmente o número de anos do automóvel, que permite aceder a algumas das vantagens destinadas aos veículos históricos.

Pode ficar dispensado da inspeção periódica

Uma das vantagens mais relevantes está na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). A legislação atualmente em vigor determina que os veículos reconhecidos como de interesse histórico não ficam sujeitos às inspeções previstas no regime geral, com exceção das inspeções necessárias para atribuição de uma nova matrícula.

Isto significa que a certificação pode retirar ao proprietário a obrigação de levar regularmente aquele automóvel à inspeção periódica, desde que continue a reunir as condições que justificaram o reconhecimento histórico. A Deliberação n.º 104/2026 do IMT reforça, contudo, que as entidades certificadoras devem proceder à verificação periódica do estado de conservação, manutenção e aptidão do veículo para circular na estrada.

Também pode não pagar IUC, mas há mais condições

No Imposto Único de Circulação (IUC), as regras são mais apertadas. Não basta possuir a certificação de interesse histórico. O artigo 5.º do Código do IUC prevê uma isenção para veículos das categorias A, C, D e E que tenham mais de 30 anos, sejam considerados de interesse histórico, sejam utilizados apenas ocasionalmente e não percorram mais de 500 quilómetros por ano. Todos estes requisitos têm de estar reunidos.

Assim, um carro certificado pode ficar dispensado da IPO e, ainda assim, não preencher os requisitos necessários para não pagar IUC. A Autoridade Tributária esclarece, por exemplo, que um veículo com mais de 30 anos e certificado como histórico que esteja fiscalmente enquadrado na categoria B não beneficia desta isenção específica. Também não basta deixar o automóvel parado durante grande parte do ano: para beneficiar desta isenção, o limite dos 500 quilómetros anuais é uma das condições expressamente previstas na lei.

Há quatro entidades reconhecidas pelo IMT

Desde fevereiro de 2026, o IMT identifica oficialmente quatro entidades certificadoras de veículos de interesse histórico: o Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA), o ACP Clássicos, a Fundação Abel e João Lacerda, ligada ao Museu do Caramulo, e o Museu do Automóvel de Vila Nova de Famalicão. É através de uma destas entidades que o proprietário pode procurar obter o reconhecimento necessário. A certificação implica uma avaliação das características e do estado do automóvel, não sendo atribuída simplesmente através da apresentação do documento onde consta a idade da viatura.

No caso do ACP Clássicos, por exemplo, são analisados elementos como carroçaria, interiores, chassis, suspensão, rodas, direção, travões, motor, transmissão e sistema elétrico. A organização exige ainda que os acessórios e alterações sejam compatíveis com a época do veículo e que os principais elementos mantenham um grau adequado de originalidade.

Modificações podem impedir a certificação

Um automóvel antigo que tenha sido extensamente transformado pode, portanto, ficar de fora. A própria definição legal exige que o veículo mantenha o seu estado original e que as características técnicas dos principais componentes não tenham sofrido alterações significativas.

Isto não significa necessariamente que cada parafuso tenha de ser aquele que saiu da fábrica há várias décadas. As entidades certificadoras admitem determinados componentes ou acessórios de época. O ACP, por exemplo, aceita algumas jantes especiais desde que correspondam ao período histórico do veículo e estabelece critérios próprios para diversos elementos avaliados durante a inspeção.

O objetivo da avaliação é perceber se aquele automóvel preserva características que permitam reconhecê-lo efetivamente como um veículo histórico, e não apenas como um carro velho.

Certificado não dura necessariamente para sempre

Outro detalhe que pode passar despercebido é a validade da certificação. A Deliberação do IMT publicada em fevereiro determina que as entidades reconhecidas devem acompanhar periodicamente o estado de conservação dos veículos certificados. No caso concreto do ACP Clássicos, a validade do certificado varia de acordo com a idade da viatura. Os certificados têm validade de 10 anos para veículos fabricados até 1918, oito anos entre 1919 e 1945, seis anos entre 1946 e 1960 e quatro anos para veículos posteriores, dentro das condições definidas pela entidade.

Atualmente, o ACP indica um preço de 55 euros para sócios ACP Clássicos, 60 euros para sócios ACP e 70 euros para não sócios pela certificação. Estes são valores praticados por esta entidade e podem não corresponder aos preços das restantes certificadoras reconhecidas pelo IMT.

E pode circular na zona restrita de Lisboa?

Existe ainda outra vantagem para quem utiliza um automóvel histórico na capital. A Câmara Municipal de Lisboa inclui os veículos históricos devidamente certificados entre as exceções às restrições da atual Zona de Emissões Reduzidas (ZER). A ZER restringe a circulação dos veículos mais antigos em determinadas áreas da cidade durante os dias úteis, mas os veículos históricos encontram-se entre as exceções previstas pela autarquia.

Assim, um automóvel que tenha ultrapassado os 30 anos pode efetivamente beneficiar de vantagens importantes em Portugal. Mas completar três décadas é apenas o primeiro requisito: para ser reconhecido legalmente como veículo de interesse histórico terá de preservar as características que justificam essa classificação e receber a certificação de uma entidade reconhecida pelo IMT. Só depois, e desde que reúna as condições específicas de cada regime, poderá beneficiar de vantagens como a dispensa de IPO, a isenção de IUC ou a exceção às restrições da ZER de Lisboa.

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