Quatro anos separam duas posições de Luís Montenegro sobre a forma de aliviar o peso dos combustíveis no orçamento dos portugueses. Em 2022, enquanto líder da oposição, pediu uma redução temporária do IVA para 6%. Em 2026, já como Primeiro-Ministro, rejeita baixar este imposto.
A declaração de 2022 voltou agora ao debate político, numa altura em que os preços dos combustíveis estão novamente no centro das atenções e PS e Chega defendem uma redução do IVA.
“Baixe o IVA […] dos combustíveis para 6%”
A 4 de setembro de 2022, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, Luís Montenegro dirigiu um desafio ao então Primeiro-Ministro António Costa.
“Que seja amanhã. Baixe o IVA da energia, da eletricidade, do gás, dos combustíveis para 6%. Faça-o transitoriamente mas faça-o agora, porque é agora que as pessoas precisam”, afirmou Montenegro. A declaração continua disponível numa publicação oficial do PSD dessa data.
Na altura, Portugal atravessava igualmente um período marcado pela subida do custo da energia e dos combustíveis. Montenegro argumentava que a redução dos impostos deveria ser utilizada para aliviar de imediato os encargos das famílias.
O Governo de António Costa não aplicou a redução do IVA para 6%. Optou, porém, por reduzir o ISP de forma a produzir um efeito equivalente a uma descida do IVA de 23% para 13%, além de compensar através do ISP a receita adicional de IVA provocada pela subida dos preços.
Governo de Montenegro prefere mexer no ISP
A posição atual é diferente. Perante a nova subida dos combustíveis, o Governo liderado por Luís Montenegro não pretende reduzir diretamente a taxa de IVA.
O Executivo tem optado por devolver a receita adicional de IVA através de uma redução do ISP. Segundo informação oficial do Governo publicada a 7 de setembro, o desconto em vigor representa 23 cêntimos por litro, já considerando o IVA, tanto no gasóleo como na gasolina.
O Governo argumenta que desta forma consegue devolver aos consumidores a receita fiscal adicional provocada pela subida dos preços sem alterar a taxa de IVA.
A diferença entre a posição defendida em 2022 e a opção atual foi recuperada pelo Polígrafo. O jornal de verificação de factos classificou como verdadeira a alegação de que Montenegro defendia, enquanto estava na oposição, uma redução temporária do IVA dos combustíveis que o Governo que atualmente lidera não pretende aplicar.
O que mudou em quatro anos?
Há, portanto, uma diferença objetiva entre as medidas defendidas nos dois momentos. Em setembro de 2022, Montenegro pediu diretamente a António Costa que reduzisse temporariamente o IVA dos combustíveis para 6%.
Em 2026, o Executivo de Montenegro mantém a taxa de IVA e escolhe atuar através do ISP, defendendo que a receita adicional obtida com o IVA devido à subida dos preços é devolvida desta forma aos consumidores.
A discussão regressou entretanto ao Parlamento, com propostas para baixar o IVA dos combustíveis. O Governo rejeita essa solução e sustenta que uma redução adicional de impostos desta dimensão teria consequências relevantes nas contas públicas.
Quatro anos depois da frase “faça-o agora, porque é agora que as pessoas precisam”, a opção fiscal é, assim, diferente: Montenegro defendia uma redução direta e temporária do IVA para 6% quando estava na oposição; enquanto Primeiro-Ministro, mantém a taxa de IVA e utiliza o ISP como mecanismo de compensação.
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