A queda do Governo e a perspetiva de eleições legislativas em maio levantaram dúvidas sobre a continuidade de várias medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2025. Entre elas, o IRS Jovem e a garantia pública para o crédito à habitação. No entanto, de acordo com a DECO PROTeste, estas medidas mantêm-se em vigor.
“Todas as medidas previstas no Orçamento do Estado de 2025 mantêm-se válidas e continuam em vigor mesmo com o Governo de gestão.
Apenas o futuro Governo poderá decidir se avança para um orçamento retificativo”, explica a organização de defesa do consumidor.
O mesmo princípio aplica-se a outras medidas que já tivessem sido aprovadas e publicadas em Diário da República antes da dissolução do Parlamento.
Assim, o pacote de apoios destinado aos jovens, que inclui não só o IRS Jovem, mas também o prémio salarial, a isenção de IMT e imposto do selo, bem como a garantia pública para acesso a melhores condições no crédito à habitação, continua válido.
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Governo em gestão e próximos passos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encontra-se a ouvir o Conselho de Estado, depois de já ter recebido os partidos com representação parlamentar, com vista a uma eventual dissolução da Assembleia da República.
Caso a dissolução se concretize, o país deverá ir a votos em maio. Até lá, o Governo mantém-se em funções de gestão, sem poder aprovar novas políticas ou apresentar iniciativas legislativas.
Qualquer alteração às medidas em vigor dependerá da atuação do novo Executivo após a sua tomada de posse.
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