A existência de pensões suspensas está a levantar dúvidas e inquietação entre vários pensionistas, depois de terem sido interrompidos pagamentos por razões administrativas relacionadas com o cumprimento de novas regras legais. A situação tem chamado a atenção para a importância de procedimentos que, quando não são realizados dentro dos prazos definidos, podem levar à suspensão temporária das prestações, mesmo quando os beneficiários mantêm todos os direitos.
A partir de 31 de julho do ano passado, passou a ser obrigatório que os cidadãos portugueses residentes no Luxemburgo e na Suíça, beneficiários de pensões de invalidez, velhice ou sobrevivência atribuídas pela Segurança Social, realizem anualmente a prova de vida. Esta medida visa confirmar que os pensionistas se encontram vivos, garantindo a continuidade do pagamento das prestações.
De acordo com as regras definidas, a prova de vida deveria ser efetuada até 30 de novembro. Ainda assim, o Centro Nacional de Pensões aceitou declarações entregues após essa data, desde que o processo estivesse concluído antes do processamento das pensões de janeiro, de acordo com a Lusa.
Prazo limite que levou à suspensão
O prazo decisivo para evitar a interrupção dos pagamentos foi 15 de dezembro. Quem não tivesse a prova de vida validada até essa data ficou sujeito à suspensão automática da pensão a partir do início do ano seguinte.
Foi precisamente o que aconteceu a 678 pensionistas. Segundo dados oficiais, publicados pela mesma fonte, 294 pensões foram suspensas no Luxemburgo e 384 na Suíça, por falta de cumprimento deste procedimento dentro do prazo estabelecido.
Apesar destas suspensões, o Governo sublinha que a grande maioria dos pensionistas cumpriu a obrigação. De acordo com os mesmos dados, cerca de 90% dos beneficiários elegíveis realizaram a prova de vida, um resultado que o executivo classifica como positivo.
Suspensões não são definitivas
Em esclarecimentos prestados à agência Lusa, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que muitos dos casos de suspensão poderão estar relacionados com alterações de morada que não foram comunicadas atempadamente à Segurança Social ou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que impediu a notificação dos pensionistas.
As autoridades garantem que estas suspensões não são definitivas. Assim que os pensionistas em causa realizarem a prova de vida, o pagamento das pensões será retomado de imediato, de acordo com a Lusa.
Além disso, está assegurado que todos os montantes correspondentes aos meses em que a pensão esteve suspensa serão pagos de forma retroativa, não havendo perda de direitos para quem regularizar a situação.
