A AMAL assinou com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um Memorando de Compromisso, o primeiro a nível regional, para a Implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância do Algarve. Trata-se de núcleos que trabalham para prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais.
A assinatura do Memorando aconteceu ao final da tarde de ontem, na sede da AMAL, em Faro, e permite lançar as bases para a criação, no Algarve, destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, sendo este um passo fundamental para garantir que as crianças e jovens num contexto de maiores dificuldades tenham acesso a educação, habitação, saúde e cultura, prevenindo e combatendo a exclusão social e a pobreza infantil e promovendo, por outro lado, a igualdade de oportunidades.
A área Social é uma das prioridades da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, que está a elaborar o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve, um documento, de resto, integrado nas suas Grandes Opções do Plano para este ano e que procurará apontar caminhos para dar resposta às várias necessidades nesta área, garantindo uma abordagem regional e promovendo a melhor utilização dos recursos existentes.
É um trabalho que envolve diferentes atores sociais, de diversas áreas de intervenção, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social no Algarve. Garantirá, também, a articulação com documentos estratégicos de âmbito nacional e regional, tendo como referência recomendações comunitárias e orientações internacionais ao nível, por exemplo, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Neste contexto, o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve está perfeitamente alinhado com os objetivos de criação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, previstos no Plano Nacional de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030). A implementação deste Plano Nacional implica uma intervenção social integrada, com base numa atuação local e de proximidade aos fenómenos de pobreza infantil e social, que permita garantir uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução dos problemas e das carências detetadas.
No decorrer da sessão, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou o facto de este ser “o primeiro memorando a ser assinado a nível regional, o que reflecte a capacidade de os 16 municípios se unirem em torno de uma mesma causa, sendo este um exemplo que o Algarve está a dar ao resto do país”. A articulação entre as entidades regionais, e neste caso concreto, entre os municípios, reveste-se de especial importância, uma vez que a criação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância vão permitir uma proximidade à comunidade e uma resposta e acompanhamento mais eficaz a estas crianças e jovens. No Algarve, estão sinalizadas 9.938 crianças e jovens (até aos 17 anos) em risco de pobreza extrema e é aqui que queremos intervir desde já. Este é um dos nossos compromissos e a nossa aposta”. Ana Mendes Godinho sublinhou que este Plano já está a ser implementado, com várias medidas no terreno, dando como exemplo o facto de 2677 crianças do Algarve já estarem abrangidas pela gratuitidade nas creches. Uma medida, segunda a Ministra, “transformadora e que é decisiva quando se pretende lutar pela igualdade de direitos para estas crianças”.
Para António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, este Memorando deve reflectir exactamente isso. Que “o Algarve está unido no propósito de dar uma atenção redobrada a estes jovens de forma a cortar estes ciclos de pobreza logo desde cedo, para que não se perpetuem na vida adulta. Queremos mais e melhor para as nossas crianças e jovens e entendemos, os 16 autarcas, que este memorando que aqui assinamos vai nesse sentido”. O presidente da AMAL aproveitou a presença da Ministra para chamar a atenção para o facto de o próximo Programa Operacional 2030 não especificar verbas para esta área, sendo que o Algarve precisa de uma maior cobertura de creches.
Para a implementação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, foram igualmente assinados ontem protocolos com os municípios de Loulé e Portimão, que já avançaram com a criação destes espaços, e estão já a trabalhar nesse sentido os municípios de Albufeira, Faro, Lagos e Aljezur.
A sessão de assinatura do Memorando contou, também, com a presença da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, de Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância e de representantes dos 16 municípios algarvios e de outras entidades, nomeadamente da Segurança Social, Universidade do Algarve e Direção Regional de Educação.