Mais de 400 negócios em Albufeira estão a ser afetados por novas regras municipais para a vida noturna, que entraram em vigor no domingo. A Associação Comercial de Albufeira questiona a legalidade das medidas, critica a falta de consulta aos empresários e alerta para possíveis consequências na economia local.
De acordo com o The Portugal News, as restrições foram introduzidas pela Câmara Municipal de Albufeira com o objetivo de reduzir o ruído em zonas classificadas como áreas especiais de prevenção de ruído e nas zonas envolventes, num raio de cinco quilómetros.
As novas regras alteram horários de funcionamento e impõem limites mais apertados ao som. Lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados passam a encerrar às 23h00, em vez de meia-noite, enquanto os bares devem fechar às 03h00, uma hora mais cedo do que anteriormente.
Discotecas também fecham mais cedo
As discotecas passam a encerrar às 05h00, quando antes podiam funcionar até às 06h00. A autarquia impôs ainda controlos mais rigorosos ao ruído, incluindo um limite máximo de 74 decibéis no exterior.
A Associação Comercial de Albufeira, conhecida como ACALB, diz que os empresários têm contactado a associação para pedir esclarecimentos desde que as medidas foram anunciadas. Segundo o presidente da estrutura, Sérgio Brito, existem muitas dúvidas sobre o conteúdo do despacho municipal.
O responsável defende que é necessário avaliar o verdadeiro impacto das restrições na economia local. A associação receia que a redução de horários prejudique não só bares e discotecas, mas também outros negócios ligados ao turismo e à animação noturna.
Empresários dizem que não foram ouvidos
Uma das principais críticas da ACALB prende-se com a alegada falta de consulta prévia. Sérgio Brito afirma que a comunidade empresarial foi surpreendida pelas reduções de horário e considera que a decisão foi tomada de forma unilateral pela autarquia.
Para a associação, a ausência de diálogo torna mais difícil encontrar soluções equilibradas para um problema que envolve moradores, turistas, empresários e autoridades. A ACALB garante estar disponível para colaborar com o município, mas lamenta que os comerciantes não tenham sido chamados antes da entrada em vigor das medidas.
A associação recorda ainda que já tinha sido apresentado anteriormente um plano de mitigação de ruído. Ainda assim, segundo os empresários, as novas regras avançaram sem uma avaliação partilhada dos seus efeitos práticos e económicos.
Limite de ruído gera dúvidas
O limite máximo de 74 decibéis no exterior está a gerar preocupação entre restaurantes, bares e estabelecimentos com esplanadas. Sérgio Brito alertou que até uma conversa normal entre pessoas sentadas numa esplanada pode, em determinadas circunstâncias, aproximar-se desse valor.
Esta situação cria incerteza para os empresários, que temem dificuldades no cumprimento das novas regras. A dúvida está em saber como será feita a medição, em que condições e de que forma serão avaliados ruídos provenientes dos clientes, da rua ou de outros espaços públicos.
A ACALB sublinha que muitos estabelecimentos já funcionam com limitadores de som certificados. Ainda assim, a aplicação dos novos controlos poderá obrigar a equipamentos adicionais, custos técnicos e adaptações que nem todos os negócios estavam preparados para suportar.
Medidas abrangem mais do que bares
Segundo a associação, mais de 400 negócios estão dentro do âmbito das medidas. O impacto vai muito além das zonas tradicionalmente associadas à vida noturna e ao turismo jovem, uma vez que as regras se aplicam também a áreas envolventes num raio de cinco quilómetros.
Isto significa que estabelecimentos que não estão diretamente ligados à animação noturna intensa podem ser afetados. Para a ACALB, esta abrangência levanta dúvidas sobre proporcionalidade e eficácia.
Sérgio Brito considera que não está em causa apenas o custo financeiro, mas também a dificuldade técnica de implementar novas obrigações. A associação está a analisar a base legal das medidas e não exclui avançar com outras ações.
Ruído continuou nas ruas
Outro ponto levantado pelos comerciantes é a eficácia das restrições. Segundo o presidente da ACALB, na primeira noite de aplicação das novas regras, os bares encerraram às 03h00, mas muitas pessoas permaneceram nas ruas a falar em voz alta e sem controlo.
Para a associação, este exemplo mostra que o problema do ruído não se resolve apenas com o encerramento mais cedo dos estabelecimentos. Parte do incómodo sentido por moradores pode resultar da permanência de grupos no espaço público depois do fecho dos bares.
A ACALB defende que é necessário atuar também na rua, com fiscalização adequada, gestão de fluxos de pessoas e medidas que evitem concentrações desordenadas após o encerramento dos espaços de diversão.
Turismo e economia local em causa
Albufeira é uma das cidades mais dependentes do turismo no Algarve, com forte presença de restauração, bares, discotecas, lojas, alojamento e serviços associados à animação noturna. A redução de horários pode afetar receitas numa fase de aproximação à época alta.
A associação comercial alerta que todo o ecossistema turístico dependente da atividade dos visitantes pode ser prejudicado. Além dos bares e discotecas, podem sentir impacto setores como táxis, transporte privado, restauração tardia, alojamento e comércio.
Ao mesmo tempo, a autarquia procura responder às queixas de ruído e melhorar a qualidade de vida dos residentes. O desafio passa por encontrar um equilíbrio entre o direito ao descanso, a imagem turística da cidade e a sustentabilidade económica dos negócios.
Associação quer soluções equilibradas
Sérgio Brito afirmou que a ACALB continuará a tentar dialogar com a Câmara Municipal de Albufeira. O objetivo, segundo a associação, é encontrar soluções que protejam os moradores sem comprometer um setor turístico e de entretenimento que faz parte da identidade local há mais de quatro décadas.
Os empresários defendem que as medidas devem ser ajustadas à realidade do terreno, tendo em conta as diferenças entre zonas, tipos de estabelecimento e origem efetiva do ruído. Para a associação, fechar mais cedo pode não resolver o problema se a perturbação continuar no espaço público.
Com as novas regras já em vigor, os próximos dias deverão ser decisivos para perceber o impacto real da medida. Em plena entrada no período forte do turismo, Albufeira enfrenta agora um debate sensível entre descanso, diversão e economia local.
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