Perante as novas restrições à circulação em várias zonas de Albufeira, mais de uma centena de motoristas TVDE concentraram-se esta sexta-feira, 24 de julho, junto à Câmara Municipal, exigindo que a autarquia recue numa medida que consideram ilegal e discriminatória.
Os profissionais de veículos de transporte de passageiros contratados através de plataformas eletrónicas contestam a decisão do município de impedir o acesso destes automóveis a locais onde, segundo a Câmara, a sua acumulação está a dificultar o trânsito e a passagem de viaturas de emergência.
Filipe Lopes, da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), classificou a medida como ilegal, alegando que a atividade é regulada pelo Estado e que uma câmara municipal não pode impor este tipo de restrições.
O representante pediu à autarquia que recue e denunciou uma alegada “perseguição por parte do município” aos motoristas que trabalham através das plataformas eletrónicas.
Segundo Filipe Lopes, existem aproximadamente 2.000 veículos TVDE em Albufeira, concelho que concentra mais de metade da oferta hoteleira do Algarve.
Restrições abrangem baixa, Oura e Avenida dos Descobrimentos
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, anunciou na quarta-feira que as interdições entrariam em vigor no dia seguinte.
A medida abrange a zona entre o Pau da Bandeira e a baixa de Albufeira, incluindo as respetivas envolventes, a área sul da Avenida da Liberdade, a Rua da Oura e os acessos laterais da Avenida dos Descobrimentos.
O autarca, eleito pelo Chega nas eleições autárquicas de outubro passado, justificou a decisão com a concentração de veículos TVDE em alguns pontos da cidade, situação que, segundo o município, prejudica a circulação rodoviária e o acesso dos meios de emergência.
Associação denuncia tratamento desigual
O presidente da ANM-TVDE, Vítor Soares, criticou o facto de a interdição se aplicar especificamente aos veículos das plataformas, sem abranger táxis ou outras viaturas de transporte turístico.
A medida “não é justa, não é equilibrada e é uma falta de respeito específica ao setor TVDE”, afirmou.
“Nós somos licenciados pelo Estado, nós pagamos os nossos impostos, nós somos pessoas certificadas e estamos a sentir que o nosso espaço, neste caso, o nosso setor, está a ser regulamentado ou desregulamentado com algumas posições das câmaras municipais. E isso, nós nunca vamos ser a favor”, declarou.
Motoristas propõem zonas próprias para passageiros
José Antunes, um dos participantes na concentração, sugeriu a criação de pontos específicos para a largada e a tomada de passageiros por veículos TVDE e de transporte turístico.
O motorista deu como exemplo um projeto-piloto desenvolvido pela Câmara Municipal de Sintra, onde existem “zonas vermelhas” acessíveis apenas a residentes e transportes públicos, acompanhadas por locais próprios para recolha e desembarque de passageiros.
José Antunes classificou a decisão da Câmara de Albufeira como um ato de “censura” e “uma forma de discriminação”.
Caso o objetivo seja impedir a circulação em determinadas zonas, a proibição deve abranger todos os veículos e “não é só aos TVDE”, defendeu.
A.Pinto / HDF
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