Há uns dias, numa tentativa de reposição da verdade perante algumas afirmações que estavam a ser feitas, toquei no tema das trotinetes elétricas no meu perfil pessoal nas redes sociais. O caso concreto dizia respeito a Olhão e à atuação da Polícia Municipal, mas acabou por ser, pelo menos para mim, o início de uma reflexão e da necessidade de um debate bastante maior. Um debate que deve ir muito alem de cores ou disputas partidárias, porque estamos a falar de segurança.
Porque este não é um problema de Olhão. É transversal a muitos municípios e basta circular pelas nossas cidades para perceber que estamos perante uma realidade que cresceu muito mais depressa do que a capacidade que tivemos para a acompanhar e regulamentar.
Muito além de cores partidárias, pois estamos a falar de segurança!
Porque este não é um problema de Olhão. É transversal a muitos municípios e basta circular pelas nossas cidades para perceber que estamos perante uma realidade que cresceu muito mais depressa do que a capacidade que tivemos para a acompanhar e regulamentar.
Para muitos, as trotinetes elétricas transformaram-se numa espécie de “pandemia” urbana. Para outros, representam uma verdadeira revolução na mobilidade: são práticas, económicas, ocupam pouco espaço e podem constituir uma alternativa ao automóvel em muitas deslocações.
Eu não vejo estas duas perspetivas como necessariamente incompatíveis.
A mobilidade elétrica pode, efetivamente, ser uma mais-valia. Mas, para que a possamos encarar como uma dádiva da nova mobilidade, temos de garantir que é utilizada em consciência, com regras, condições de segurança e respeito por todos aqueles com quem partilhamos o espaço público.
E é aqui que começam os problemas.
Em Portugal, o Código da Estrada equipara a velocípedes as trotinetes com motor elétrico quando equipadas com motor de potência máxima contínua de 0,25 kW e atingindo uma velocidade máxima em patamar de 25 km/h. Quando estes limites são ultrapassados e a circulação ocorre em desrespeito pelo regime legal aplicável, estão previstas coimas entre 60 e 300 euros e a apreensão imediata do veículo.
Parece relativamente simples quando o lemos na lei. Acontece que todos já percebemos que, na rua, é tudo menos simples.
E é também por isso que considero injusto responsabilizar os municípios, ou as respetivas Polícias Municipais, por aquilo que ultrapassa as suas competências quando estes já estão a utilizar os instrumentos que a lei coloca ao seu dispor.
Podemos, e devemos, exigir fiscalização. Podemos exigir prevenção, sensibilização e atuação. Mas não podemos pedir a uma Polícia Municipal que resolva sozinha um problema nacional quando parte dos instrumentos necessários para lhe responder dependem da legislação nacional.
E existe ainda uma dimensão que considero fundamental e que nenhuma alteração legislativa ou operação policial resolverá sozinha: a responsabilidade das famílias.
Quando um pai, uma mãe, um avô, uma avó ou um tutor compra um destes equipamentos para uma criança ou adolescente, não está simplesmente a entregar-lhe um “brinquedo”.
Está a colocar-lhe nas mãos um meio de transporte que vai partilhar o espaço público com peões, automóveis, bicicletas e outros utilizadores.
A responsabilidade não começa quando aparece o polícia. Começa quando um adulto entrega o equipamento, carrega no botão ou diz: “vai, mas tem cuidado”.
E há ainda uma realidade sobre a qual não podemos fechar os olhos. Alguns destes equipamentos são adquiridos com determinadas características e acabam posteriormente modificados ou desbloqueados para atingirem velocidades superiores.
Compreendo que também aqui o desafio para os pais ou responsáveis é enorme.
Vivemos num tempo em que qualquer jovem encontra, em poucos minutos e através de um telemóvel, informação sobre como alterar, desbloquear ou modificar praticamente tudo. Seria ingénuo acreditar que os pais conseguem controlar permanentemente aquilo que os filhos fazem, pesquisam ou aprendem a fazer sem o seu conhecimento.
Mas reconhecer essa dificuldade não significa retirar-lhes responsabilidade.
Se colocamos nas mãos de um menor uma trotinete elétrica, temos também a responsabilidade de verificar se aquele “brinquedo”, que afinal é um meio de transporte, continua nas condições em que foi adquirido e, sobretudo, se continua a cumprir os pressupostos legais para poder circular.
Sei que, por vezes, este pensamento poderá parecer quase utópico.
Haverá pais que desconhecem completamente as alterações feitas pelos filhos. Outros não terão conhecimentos técnicos para as identificar. E haverá certamente aqueles que até ficam orgulhosos da capacidade do filho para conseguir que a trotinete “ande mais”.
Mas também temos de ser capazes de dizer, sem rodeios, que não podemos relativizar o risco enquanto tudo corre bem e, se amanhã acontecer algo grave, perguntar imediatamente onde estavam as autoridades e por que razão nada fizeram.
Isto não significa desresponsabilizar as autoridades. Pelo contrário. As autoridades têm de fiscalizar, os municípios têm de sensibilizar e atuar dentro das suas competências e o Estado tem de garantir que existem regras suficientemente claras e instrumentos adequados para as fazer cumprir.
Mas nunca haverá um polícia atrás de cada trotinete. E também não me parece que seja essa a sociedade que queremos construir.
Estamos perante um problema social, com dimensões rodoviárias, legislativas, educativas e familiares. Afeta quem conduz estes veículos, quem circula nas estradas e quem simplesmente caminha nos nossos passeios.
É um problema que nos afeta a todos e, na minha opinião, precisa de todos para ser resolvido.
Talvez esteja, portanto, na altura de o poder central acordar para esta nova “pandemia”.
E, permitam-me a ironia, talvez esteja na altura de discutir seriamente as necessárias medidas de “contenção” e “vacinação”.
Não para acabar com as trotinetes ou com a mobilidade elétrica. Precisamente o contrário: para permitir que esta nova forma de mobilidade continue a fazer parte das nossas cidades sem colocar em causa a segurança de quem a utiliza e de terceiros.
E não precisamos de inventar todas as soluções. Podemos olhar para aquilo que outros países europeus já estão a fazer, perceber o que funciona e avaliar aquilo que poderá ser adaptado à nossa realidade.
França fixou a idade mínima nos 14 anos, exige seguro de responsabilidade civil, limita a velocidade a 25 km/h e estabelece regras próprias quanto aos locais onde estes veículos podem circular.
A Alemanha estabeleceu igualmente uma idade mínima de 14 anos, limita estes veículos a 20 km/h, exige seguro e autorização de circulação do veículo e determina a utilização das infraestruturas cicláveis, não permitindo a circulação nos passeios.
Mais recentemente, Espanha reforçou significativamente o seu enquadramento. Em 23 de junho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou novas regras de circulação que fixam nos 15 anos a idade mínima para os veículos de mobilidade pessoal, tornam obrigatório o capacete e reforçam outras condições de segurança, incluindo a utilização de colete refletor durante a noite ou em condições de baixa visibilidade. No entanto a Espanha já tinha ido mais longe em janeiro de 2026, quando criou um registo para os veículos pessoais ligeiros, estabelecendo um sistema de identificação e certificação destes veículos. O regime prevê também uma etiqueta identificativa, permitindo associar o veículo ao respetivo registo.
Esta medida introduz duas coisas que me parecem particularmente relevantes neste debate: rastreabilidade e responsabilidade.
Portugal continua, no entanto, com um enquadramento bastante menos específico para as trotinetes elétricas equiparadas a velocípedes. Temos limites técnicos e regras de circulação, mas não dispomos de um sistema de registo e identificação semelhante ao espanhol e estas trotinetes não estão sujeitas a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel como condição para circularem na via pública.
São modelos diferentes e Portugal não tem necessariamente de copiar nenhum deles. Mas demonstram que outros países já perceberam que, quando uma nova realidade de mobilidade começa a criar novos desafios de segurança, a legislação tem de ser capaz de evoluir com ela.
E é essa discussão que considero que Portugal não pode continuar a adiar.
Pessoalmente, sou apologista de limitações claras à utilização destes veículos e, sempre que as características das cidades o permitam, considero que as ciclovias e os espaços próprios para este tipo de mobilidade são uma das respostas mais sensatas.
Mas também temos de ser realistas.
Nem todas as cidades foram desenhadas com espaço disponível para criar ciclovias em todas as ruas. Olhão é um bom exemplo disso. Temos uma malha urbana consolidada, ruas estreitas e zonas onde encontrar espaço para compatibilizar automóveis, estacionamento, peões, bicicletas e estes novos meios de mobilidade é particularmente difícil.
Isso obriga-nos a procurar outras soluções.
O que não me parece solução é simplesmente transferir o problema para cima do passeio.
Uma trotinete elétrica a circular entre peões, crianças, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida pode transformar aquilo que deveria ser uma solução de mobilidade num risco para terceiros.
O direito de nos deslocarmos de determinada forma não pode significar retirar aos outros o direito de caminhar em segurança.
Por isso, este artigo tem precisamente esse intuito: que pensemos no assunto e que partilhemos da necessidade de debater seriamente esta realidade.
Os municípios devem continuar a fazer aquilo que está ao seu alcance. As Polícias Municipais devem fiscalizar, sensibilizar e atuar dentro das competências que a lei lhes atribui. Mas não podemos continuar a colocar exclusivamente sobre as autarquias a responsabilidade de resolver as consequências locais de uma realidade que exige também respostas nacionais.
É ao legislador e ao Governo que compete avaliar se o enquadramento atual continua adequado à realidade que hoje encontramos nas nossas ruas e, se não estiver, criar melhores instrumentos para que as autoridades possam atuar.
Precisamos de discutir regras. Precisamos de fiscalização. Precisamos de prevenção. Precisamos de educação. E precisamos também de responsabilidade individual e familiar.
Se quisermos chamar-lhe uma “pandemia”, então precisamos de encontrar formas eficazes de “contenção” e de “vacinação”.
Se preferirmos chamar-lhe uma revolução da mobilidade, também me parece bem.
Mas então façamos dessa revolução uma evolução: com regras claras, condições para circular, autoridades com instrumentos para atuar e cidadãos conscientes da responsabilidade que também lhes pertence.
Porque este não é um problema da Polícia Municipal desta ou daquela cidade, desta ou daquela autarquia, dos pais, dos jovens ou do Governo isoladamente.
É um problema social que nos afeta a todos. E, precisamente por isso, precisa de todos para ser resolvido.
Leia também: Habitação no Algarve: quando trabalhar já não chega para viver onde se trabalha | Por Ana Lúcia Cruz
