A Procuradora da República da 1.ª secção do DIAP de Albufeira deduziu acusação contra quatro arguidos – duas pessoas singulares e duas sociedades comerciais – pelos crimes de burla, falsificação de documento e auxílio à imigração ilegal. O julgamento será realizado por tribunal coletivo.
De acordo com a acusação, dois dos arguidos administravam empresas que, na prática, eram utilizadas para emitir contratos de trabalho falsos e outros documentos destinados a permitir a inscrição de cidadãos indostânicos na plataforma do antigo SEF, com vista a obter legalização extraordinária em Portugal, sem que existisse qualquer vínculo laboral real.
Segundo o Ministério Público, os arguidos cobrariam quantias monetárias a cidadãos estrangeiros em troca da emissão desses contratos e documentos. Em vários casos, mesmo após o pagamento, não era entregue qualquer documentação válida.
A acusação refere ainda que uma das empresas contava com 292 trabalhadores inscritos, dos quais 159 tinham contratos de trabalho falsos, usados exclusivamente para efeitos de legalização. Resulta igualmente da investigação que, em novembro de 2019, 142 cidadãos estrangeiros declaravam residir na mesma morada em Albufeira, endereço associado ao grupo arguido.
A investigação foi desenvolvida pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária.
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