O Governo foi questionado pelos deputados do PS, eleitos pelo cÃrculo eleitoral de Faro, sobre o processo de concessão do jogo no Algarve, solicitando esclarecimentos quanto à s compensações humanas e financeiras previstas para a região.
A pergunta foi dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e subscrita pelos deputados LuÃs Graça e Jorge Botelho, que pretendem saber “se o concurso público acautela uma cláusula de compensação humana e financeira para a área da Região de Turismo do Algarve”.
Os parlamentares questionam ainda “qual o valor das receitas brutas dos jogos destinado à região, se existem fins especÃficos definidos para a sua utilização e, em caso afirmativo, quais”.
As questões colocadas surgem no âmbito do procedimento para a nova concessão dos jogos de fortuna ou azar no Algarve, que abrange os casinos de Portimão, Vilamoura e Monte Gordo. A atual concessão termina no próximo dia 31 de dezembro.
De acordo com informações veiculadas pela comunicação social, o processo tem despertado interesse a nÃvel nacional e internacional, tendo sido noticiado que cinco concorrentes passaram à fase final do concurso: os grupos portugueses Solverde e Estoril Sol, o grupo francês Barrière e os grupos espanhóis Cirsa e Comar.
Para os deputados socialistas, este interesse demonstra a relevância económica e financeira da zona de jogo do Algarve, sublinhando o papel dos casinos na animação turÃstica e na diversificação da oferta da região.
Os parlamentares alertam, contudo, para os impactos sociais e humanos associados aos jogos de fortuna ou azar, referindo que o vÃcio do jogo afeta a saúde mental dos indivÃduos e das famÃlias, com consequências como ansiedade, depressão e isolamento social, bem como a situação financeira, através do endividamento e da perda de rendimentos e poupanças. Em casos extremos, acrescentam, pode conduzir a comportamentos compulsivos com efeitos fÃsicos e sociais graves.
Esta realidade, referem, justifica a regulação do setor por parte do Estado e a atribuição de contrapartidas financeiras à s regiões turÃsticas onde se localizam os casinos.
Nesse enquadramento, recordam que o Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de janeiro, estabelece para o Algarve uma contrapartida anual correspondente a 35% das receitas brutas dos jogos, destinada a financiar ou subsidiar obras localizadas na área da Região de Turismo do Algarve.
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