A utilização de trotinetas e bicicletas elétricas tem aumentado em várias cidades portuguesas e, com ela, também crescem as preocupações relacionadas com a segurança rodoviária. Um novo projeto-lei apresentado pelo PSD pretende alterar o Código da Estrada e criar regras mais apertadas para quem utiliza veículos de micromobilidade elétrica em Portugal.
De acordo com o jornal O Minho, a proposta prevê a obrigatoriedade de uso de capacete e de equipamento refletor para utilizadores de trotinetas elétricas, bicicletas elétricas e outros meios semelhantes. Quem incumprir poderá enfrentar multas entre 30 e 150 euros.
Mudança pensada para reduzir acidentes
O partido defende que o crescimento deste tipo de veículos trouxe novas exigências ao nível da segurança nas estradas. Segundo a mesma fonte, os sociais-democratas consideram que as trotinetas e bicicletas elétricas oferecem uma alternativa prática para percursos curtos e médios, mas alertam para o aumento da sinistralidade associado à sua utilização.
O diploma cita dados recentes da GNR que apontam para mais de 1.900 acidentes com trotinetas elétricas nos últimos sete anos. Desse total resultaram 10 vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves, escreve o jornal.
Capacete poderá tornar-se obrigatório
Uma das principais alterações previstas prende-se com o uso obrigatório de capacete para todos os utilizadores destes veículos. Atualmente, essa obrigação só existe em determinadas categorias associadas a velocidades ou potências superiores.
Segundo a mesma fonte, o PSD considera que a legislação atual cria dificuldades de interpretação, tanto para utilizadores como para autoridades, sobretudo na distinção entre os vários tipos de veículos de micromobilidade elétrica.
O que entra na nova definição
Importa ainda salientar que o projeto-lei define como veículos de micromobilidade elétrica os velocípedes com motor, trotinetas elétricas, monociclos, plataformas autoequilibradas, pranchas elétricas e outros dispositivos semelhantes com motor elétrico.
Acrescenta a publicação que o objetivo passa por uniformizar regras e adaptar o enquadramento legal à realidade atual das cidades, onde estes meios de transporte passaram a fazer parte do quotidiano urbano.
Refletores também entram nas exigências
Além do capacete, o PSD quer tornar obrigatório o uso de materiais refletores durante a noite ou sempre que existam condições de baixa visibilidade. A medida não obriga necessariamente ao uso de um colete refletor tradicional.
Conforme a mesma fonte, poderão ser utilizados elementos refletores integrados no vestuário, acessórios retrorrefletores, fitas ou equipamentos colocados no capacete e na roupa do condutor. A regulamentação concreta ficará dependente de futura portaria.
Projeto ainda terá de ser aprovado
A proposta apresentada pelo PSD terá agora de seguir o processo legislativo habitual antes de qualquer alteração entrar em vigor. Isso inclui discussão parlamentar e eventual aprovação na Assembleia da República.
Até lá, as regras atuais mantêm-se em vigor. Ainda assim, o debate sobre segurança na micromobilidade promete ganhar destaque nos próximos meses, numa altura em que trotinetas e bicicletas elétricas continuam a multiplicar-se nas cidades portuguesas.
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