Uma carta aberta da Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos (CUDESP), enviada ao POSTAL e dirigida ao Governo, à ULS Algarve e aos partidos com assento parlamentar, denuncia alegadas falhas no acolhimento e na proteção da privacidade dos utentes da urgência do Hospital de Portimão, pedindo uma intervenção imediata.
No documento, subscrito por Carlos Baptista, a CUDESP classifica as condições relatadas como uma situação «profundamente preocupante, indigna e desumana» e afirma ter anexado cinco fotografias que, na sua avaliação, ilustram a gravidade dos problemas identificados.
A carta foi dirigida ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde, ao presidente do Conselho de Administração da ULS Algarve, aos órgãos de comunicação social e aos partidos com representação parlamentar.
Esperas junto às ambulâncias em dias de calor
Segundo a CUDESP, doentes e sinistrados transportados em ambulância permanecem durante longos períodos no exterior do Serviço de Urgência, muitas vezes ainda dentro dos próprios veículos e expostos às temperaturas elevadas registadas durante o verão.
A comissão refere que, devido ao calor acumulado no interior das ambulâncias, os profissionais são obrigados a manter as portas abertas. Em algumas situações, acrescenta, os próprios doentes ficam no exterior enquanto aguardam que o serviço tenha condições para os receber.
Para a CUDESP, estas circunstâncias colocam em causa «o conforto, a segurança e o bem-estar» dos utentes e não asseguram condições adequadas à sua receção.
A comissão alerta também para a forma como é realizada a transferência dos doentes das ambulâncias para o interior da unidade hospitalar. De acordo com a carta, este procedimento ocorre frequentemente à vista das pessoas que circulam na via pública e de quem se encontra na sala de espera, sem estruturas que garantam o resguardo dos utentes.
A situação representa, na perspetiva da CUDESP, uma exposição indevida de pessoas que se encontram num momento de particular vulnerabilidade, comprometendo a sua intimidade e privacidade.
Triagem clínica sem separação física
A carta aberta levanta ainda preocupações sobre as condições do espaço destinado à triagem clínica.
Com base nas informações que afirma ter recolhido, a comissão diz que a triagem decorre numa sala onde existem dois postos de atendimento lado a lado, sem qualquer separação física.
Esta configuração permitirá que outros utentes e acompanhantes ouçam as queixas apresentadas, os antecedentes clínicos e os dados pessoais das pessoas atendidas no posto próximo, segundo a denúncia.
«Num Estado que justamente exige o cumprimento rigoroso do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do dever de confidencialidade em matéria de saúde, é incompreensível que continuem a existir instalações onde a privacidade clínica dos utentes não seja minimamente salvaguardada», sustenta a CUDESP.
A comissão considera que as condições descritas não são compatíveis com um Serviço Nacional de Saúde que deve respeitar os direitos dos cidadãos. Defende ainda que a qualidade da prestação de cuidados não depende apenas da competência clínica, devendo incluir instalações adequadas, confidencialidade e proteção da dignidade dos doentes.
Comissão pede intervenção da Saúde e da ULS Algarve
Na carta, a CUDESP pede à ministra da Saúde que determine, «com caráter de urgência», a adoção de medidas para criar um espaço adequado à receção dos doentes transportados em ambulância.
Esse local deverá, segundo a comissão, estar protegido das condições climatéricas e oferecer condições compatíveis com a dignidade dos utentes.
Ao Conselho de Administração da ULS Algarve é solicitada a reorganização do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão, tanto na área de acolhimento dos doentes como no espaço destinado à triagem.
A CUDESP defende que os atendimentos clínicos devem passar a decorrer em condições que assegurem a confidencialidade das informações, a privacidade e o respeito pelos direitos dos utentes.
Aos partidos com representação parlamentar, a comissão pede que fiscalizem a situação e promovam iniciativas destinadas a levar o Governo a resolver os problemas denunciados. A carta solicita ainda aos órgãos de comunicação social que divulguem a realidade relatada, de forma a contribuir para a procura de soluções.
Perante a alegada persistência destas condições, a CUDESP considera que devem ser apuradas eventuais responsabilidades da gestão da ULS Algarve e que cabe às entidades governamentais avaliar a atuação do respetivo Conselho de Administração.
«Situações desta natureza não podem ser normalizadas nem aceites», conclui a comissão, defendendo que os cuidados de saúde devem garantir não apenas a resposta clínica, mas também condições físicas adequadas e o respeito pela privacidade, pela confidencialidade e pela dignidade de cada utente.
A.Pinto / HDF
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