Os boletins de voto enviados de Portugal para cidadãos portugueses residentes em Timor-Leste que votam por via postal ainda não chegaram aos correios de Díli, disse esta quinta-feira à Lusa o conselheiro das comunidades portuguesas naquele país, Filipe Silva.
“Timor-Leste é muito longe e o que está a acontecer, que já aconteceu no ano passado, é que as cartas ainda não chegaram”, afirmou Filipe Silva.
Segundo o conselheiro das comunidades portuguesas em Timor-Leste, mesmo que as cartas cheguem nos próximos dias será impossível que os votos cheguem em tempo útil a Portugal, ou seja, dentro do prazo legalmente estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições.
Em carta, enviada na quarta-feira ao secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, o conselheiro em Timor-Leste informa que os boletins de voto ainda não chegaram e que “não existe qualquer indicação concreta quanto à data da sua receção”.
“Tal como já sucedido em eleições anteriores, esta situação poderá, infelizmente, conduzir à exclusão de centenas de eleitores do exercício efetivo do seu direito de sufrágio”, salienta Filipe Silva.
Na carta, o representante considera também a situação grave, porque que impede o exercício de um direito constitucional, e propõe que os eleitores possam entregar o envelope na embaixada de Portugal em Díli, para que os votos sejam enviados por mala diplomática.
“Esta via garantiria a chegada atempada dos votos a Portugal, assegurando a sua inclusão na contagem final e salvaguardando o princípio da universalidade e igualdade do direito de voto”, acrescenta Filipe Silva.
Caso os boletins de voto não cheguem em tempo útil, os eleitores portugueses podem apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições, através do endereço eletrónico: https://www.cne.pt/form/consulte-cne-queixas.
Concorrem às legislativas antecipadas de 18 de maio, 21 forças políticas.
Camboja quer entrada ainda este ano de Timor-Leste em organização asiática
O presidente do senado do Camboja defendeu esta quinta-feira que Timor-Leste deve entrar na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ainda este ano e que as obrigações em falta podem ser cumpridas depois da adesão plena.
“O Governo Real do Camboja e eu, pessoalmente, continuaremos a mobilizar o apoio dos restantes estados-membros da ASEAN para admitir Timor-Leste como membro de pleno direito”, afirmou Hun Sen, que iniciou quarta-feira uma visita oficial a Díli, numa intervenção no parlamento timorense.
Hun considerou também que Timor-Leste “merece tornar-se no 11.º membro da ASEAN” e que as “obrigações remanescentes relacionadas com a adesão aos instrumentos” podem ser implementadas após a adesão oficial como membro pleno.
“Acreditamos que Timor-Leste não deve ser deixado de fora. Este era o desejo dos pais fundadores da ASEAN, que pretendiam unir todos os estados do Sudeste Asiático sob o mesmo guarda-chuva da ASEAN”, afirmou.
O presidente do senado do Camboja, número dois da hierarquia do Estado, disse também que tem afirmado publicamente que a adesão plena de Timor-Leste não deve ser adiada e que o “período de espera de mais de 10 anos já era suficientemente longo”.
“Espero sinceramente que, ainda este ano, Timor-Leste se junte oficialmente à família da ASEAN”, acrescentou Hun Sen, na intervenção sobre as relações entre os dois países e o pedido de adesão de Timor-Leste à organização.
A presidente do parlamento timorense, Fernanda Lay, destacou que o Camboja é uma “voz influente da ASEAN”, que promove a cooperação e estabilidade, e agradeceu o apoio “inestimável” à candidatura de adesão de Timor-Leste.
“O senhor Presidente tem sido um dos principais defensores da integração timorense e esse seu apoio tem sido fundamental no nosso percurso”, acrescentou.
Os estados-membros da ASEAN chegaram a um acordo de princípio em novembro de 2022 para integrar Timor-Leste na organização regional, passando o país a ter estatuto de observador e a poder participar em todas as reuniões, incluindo nas cimeiras.
A Presidência e o Governo timorense decidiram apontar o ano de 2025 para a concretização da adesão plena, tendo em conta o cumprimento de um roteiro, que exige o estabelecimento de acordos e missões diplomáticas, construção de infraestruturas e preparação de recursos humanos, entre outros.
A ASEAN foi criada em 1967 por Singapura, Indonésia, Tailândia, Malásia e Filipinas e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.
Integram também a ASEAN o Brunei Darussalam, o Camboja, o Laos, Myanmar e o Vietname.
O presidente do Senado do Camboja esteve esta quinta-feira reunido com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Na sexta-feira, será condecorado, na Presidência timorense, com a Ordem de Timor-Leste e vai proferir, no mesmo local, a palestra “As Lições de Hun Sen: Do Genocídio e da Pobreza à Liberdade e Prosperidade”.
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