A presidência portuguesa da UE arrancou com o Governo no centro de uma polémica por causa da nomeação do procurador europeu, enquanto Portugal tentava controlar o seu maior pico pandémico. Agora, entra na semana final com o dedo de Angela Merkel apontado à gestão portuguesa do controlo das fronteiras e das mutações do vírus, e com Berlim a proibir as viagens a partir de Portugal para a Alemanha. Pelo meio, ficam seis meses em que se conseguiu fechar a primeira Lei do Clima, ratificar a ‘bazuca’, lançar um certificado digital europeu em tempo recorde, em que se relançou a relação com a Índia e em que se desbloqueou o impasse na criação da Conferência sobre o Futuro da Europa. Mas este foi o semestre em que se temeu a falta de doses contra a covid-19, em que a vacinação derrapou antes de acelerar em velocidade de cruzeiro. Foram seis meses em cima do arame, sem cair.
António Costa pôs a recuperação económica no topo das prioridades da presidência. A grande dor de cabeça na aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação foi resolvida pela Alemanha, que deixou para Portugal a negociação com o Parlamento Europeu dos vários regulamentos sectoriais para pôr a máquina dos fundos a funcionar — e essa foi uma etapa cumprida. Em abril, o primeiro-ministro elevou a fasquia e agendou a aprovação dos primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) para a reunião de junho dos ministros das Finanças (ECOFIN), mas o objetivo ficou a meio. Desde a semana passada que a Comissão começou a publicar as notas positivas a vários PRR — o português foi o primeiro — mas foi tarde demais para permitir que o ECOFIN aprovasse o que quer que fosse até final do mês. Portugal ainda não conseguiu “ir ao banco”, nem receber a primeira tranche da bazuca, mas não foi por causa da presidência que o calendário derrapou. Foram muitos os recados e pressões de vários ministros ao executivo de Von der Leyen, mas os técnicos da Comissão não anteciparam a avaliação dos planos. Os primeiros deverão ser aprovados a 13 de julho, já na presidência Eslovena.
Outra grande prioridade era a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Já com Portugal em desconfinamento, António Costa conseguiu realizar a primeira cimeira presencial fora de Bruxelas e levar os líderes ao Porto em maio — Merkel não lhe fez a vontade e falhou a viagem — juntando à mesa também os parceiros sociais. Do encontro sai um Compromisso inédito com metas que, não sendo vinculativas, ficam no papel e também uma declaração dos líderes. O evento não ficou isento de algumas críticas à esquerda e direita, com o Parlamento Europeu a exigir ser envolvido nos trabalhos. O futuro dirá se o ponto alto da presidência portuguesa foi só uma declaração de intenções ou levará, de facto, a mudanças práticas, por exemplo, quando se começar a discutir a reforma e o regresso das regras orçamentais.
Apesar dos esforços de Costa para colocar o foco nas questões sociais, a Cimeira do Porto acabou por ficar também marcada pela discussão em torno do levantamento temporário de patentes — ficando claro que a maioria na UE não era a favor da solução. A vacinação na UE avança, mas falta o resto do mundo.
“Neutralidade”?
A União Europeia vai passar a ter uma lei do clima, com duas metas vinculativas plasmadas na legislação europeia: cortar pelo menos 55% das emissões com efeito de estufa até 2030 (em comparação com os valores de 1990), para se chegar à neutralidade climática em 2050.
Portugal preferiu também ser neutro esta semana, quando 13 países decidiram assinar uma carta a condenar a nova lei húngara que discrimina a comunidade LGBTI. A secretária de Estado dos Assuntos Europeus afirmou que por ela tinha assinado, mas não o fez devido ao “dever de neutralidade” da presidência e porque no mesmo dia os ministros iriam debater o respeito pelo Estado de direito na Hungria e Polónia. É certo que quem tem a presidência deve ser “mediador neutro” na hora de pôr os 27 de acordo, mas Portugal não perde o direito de voto ou a ter posição, e, aqui, nem havia uma posição conjunta a fechar.
A postura valeu a Portugal muitas críticas internas, incluindo do BE e PSD que consideram que não faz sentido invocar a neutralidade quando estão em causa os valores europeus. Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que “o Governo português condena a legislação húngara”. O episódio fez o país ficar tremido na fotografia, mas esta quinta-feira António Costa chegou ao Conselho Europeu com um pin da bandeira arco-íris na lapela e a esclarecer que Portugal tem uma posição “clara e não neutral” quando se trata de “violações gravíssimas”. A favor da presidência “neutra” fica o facto de se ter conseguido levar a debate a discussão sobre o Estado de direito. A Europa continua a fazer-se de passos pequenos.
O QUE FOI FEITO
Fechar a primeira lei do clima, com metas vinculativas é um dos feitos. Os eurodeputados dos Verdes dizem que não chega para cumprir o Acordo de Paris, mas a maioria considera que é um bom ponto de partida.
Foram seis meses em que Portugal representou os 27 nas negociações com o Parlamento Europeu e em que conseguiu concluir também os regulamentos sobre fundos comunitários. A última vitória foi o acordo político entre as duas instituições para a Reforma da Política Agrícola Comum. Foi uma negociação difícil, que levou o semestre todo e que surgiu esta sexta-feira, já na reta final. Deverá tornar a PAC mais verde, alinhada com os objetivos climáticos e com as preocupações sociais.
Houve também dossiers que avançaram na área das pescas, dos transportes e foi possível finalmente chegar a acordo sobre a Diretiva Divulgação de Pública de Informações por País (CbCR), que obriga as grandes multinacionais (receitas superiores a €750 milhões) de a declarar os impostos que pagam e onde. A proposta da Comissão é de 2016, na sequência dos Panama Papers e do Lux Leaks, mas arrastava-se há cinco anos. A presidência portuguesa conseguiu primeiro pôr os 27 de acordo – países como a Alemanha, Irlanda e Luxemburgo estavam entre os mais reticentes – chegando depois a um entendimento com o Parlamento Europeu.
Já o certificado digital covid-19 (que entra em vigor a um de julho) foi aprovado a velocidade nunca vista e de que muitos duvidaram. A Comissão fez a proposta a 17 de março e a 20 de maio já a Presidência portuguesa tinha fechado acordo com o Parlamento Europeu, mostrando que quando há vontade política não há razão para os regulamentos e diretivas se arrastarem durante anos antes da aprovação. A ironia é que o certificado entra em vigor, numa altura em que serve de pouco a quem quer viajar de Portugal para a Alemanha.
Uma das negociações que mais elogios mereceu à diplomacia portuguesa foi a resolução do impasse para a distribuição de 10 milhões de doses da Pfizer pelos 27, contornando o bloqueio da Áustria. E a pressão de António Costa nos bastidores ajudou a que o Fundo de Recuperação fosse ratificado por todos os parlamentos nacionais, permitindo à Comissão fazer a primeira grande emissão de dívida conjunta em junho e avançar com os pré-financiamentos dos primeiros planos nacionais de recuperação em julho.
Os seis meses de presidência foram também os primeiros seis com o Reino Unido totalmente fora da UE e já sem período de transição. Do lado europeu, foi possível chegar a acordo com os eurodeputados para a criação da Reserva de Ajustamento BREXIT, que prevê um fundo de 5 mil milhões de euros para mitigar os efeitos do Brexit, sobretudo em países como Irlanda, Bélgica, Países Baixos ou França.
A presidência portuguesa foi ainda capaz de desbloquear o impasse que se arrastava há mais de um ano entre o Parlamento e os Governos por causa da Conferência sobre o Futuro da Europa. O primeiro-ministro não perdeu a oportunidade de ir a Bruxelas e de ficar na fotografia da assinatura da declaração. Um mês antes, em fevereiro, com o país em confinamento e apesar das restrições, voou também para a capital belga para assinar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde está o grosso do dinheiro da Bazuca.
O QUE FICOU A MEIO CAMINHO, COM E SEM AVANÇOS
Vários dossier não foram concluídos, mas apesar disso houve avanços. Foi o caso da revisão das regras em matéria de proteção da privacidade e da confidencialidade na utilização dos serviços de comunicações eletrónicas (E-privacy). Estava a ser negociada há mais de quatro anos e finalmente em fevereiro os 27 chegaram a uma posição comum. Falta porém fechar a negociação com o PE.
Por concluir fica também o sistema de coordenação de segurança social. A negociação liderada por Portugal esbarrou no Parlamento.
Se a presidência tivesse sete meses, talvez o objetivo de aprovar formalmente os primeiros Planos de Recuperação e Resiliência tivesse sido conseguido. Mas há dossiers em que mais um mês não teriam feito qualquer diferença. É o caso das migrações.
É certo que houve acordo com os eurodeputados na Diretiva Cartão Azul sobre as condições de entrada na UE de migrantes altamente qualificados (o que é ponto positivo). E foi também possível pôr os 27 de acordo sobre o alargamento do mandato para transformar o atual Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo (EASO) numa verdadeira agência, mas neste caso falta a negociação com o PE, que ou se resolve até final do mês ou ficará para os eslovenos, juntamente com o grosso do dossiê migratório.
Há anos que o imbróglio das migrações rola de uma presidência para a outra e Portugal não foi exceção. Apesar do pequeno passo dado para criar a Agência de Asilo, o grosso da negociação sobre o novo Pacto para as Migrações e Asilo não avançou — António Costa tinha dito que a presidência portuguesa se empenharia em alcançar pelo menos o acordo a 27, mas não conseguiu: em setembro do ano passado, a Comissão propôs um mecanismo de solidariedade flexível para resolver o impasse, mas este mantém-se.
Outra dor de cabeça constante são os procedimentos em curso (artigo 7º) contra a Hungria e Polónia para verificar o respeito pelo Estado de Direito. O processo congelou com a pandemia. Portugal voltou a relançá-lo com as audições aos dois países mesmo na reta final, em junho, no Conselho de Assuntos Gerais, mas o processo está ainda longe do fim.
No capítulo do alargamento, a presidência falhou o objetivo de fazer arrancar as negociações de adesão da Albânia e Macedónia do Norte à UE — uma vez mais não conseguiu pôr os 27 de acordo. Caberá agora à Eslovénia tentar outra vez.
Apesar do foco colocado da Cimeira do Porto e nas questões sociais, na negociação prática, a diretiva para a criação de salários mínimos adequados na UE não conheceu avanços. Pelo contrário, o trabalho da Presidência para pôr os 27 de acordo numa posição comum (passo essencial para depois se negociar com o PE) mostrou que esse momento pode não chegar tão cedo. Vários países opõem-se e não existe sequer maioria qualifica para fazer avançar a diretiva.
Outra prioridade que também não saiu como o governo gostaria foi a ratificação do acordo com o Mercosul que continua num impasse.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
