As novas regras previstas no Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR começam a ser aplicadas esta quarta-feira, 12 de agosto, em toda a União Europeia, introduzindo, entre outras medidas, limites mais rigorosos para determinadas substâncias presentes em embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos.
Segundo a Comissão Europeia, passarão a existir limites para as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), também conhecidas como “substâncias químicas eternas”, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores e do ambiente.
O novo quadro prevê ainda a harmonização, em toda a União Europeia, de definições relacionadas com fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor no setor das embalagens.
A Comissão Europeia adianta também que determinadas marcações e informações passam a ser exigidas nas embalagens, permitindo identificar e contactar os respetivos fabricantes ou importadores quando necessário.
Maioria das novas obrigações deverá ser aplicada a partir de 2030
As restantes disposições previstas no PPWR serão introduzidas de forma gradual. De acordo com a Comissão, a maioria das obrigações deverá tornar-se aplicável a partir de 2030.
Entre as medidas previstas encontram-se regras relativas à reciclabilidade das embalagens, metas de reutilização e limitações a determinados formatos de embalagens de plástico de utilização única de pequena dimensão, nomeadamente os utilizados em hotéis e restaurantes.
A Comissão Europeia refere que continuará a trabalhar com os Estados-Membros e com as partes interessadas para apoiar a aplicação das novas regras.
Com o objetivo de promover uma aplicação uniforme do regulamento e facilitar o cumprimento das novas obrigações, a instituição publicou orientações sobre o PPWR. Foi igualmente disponibilizada uma versão atualizada das Perguntas Frequentes.
Comissão aponta redução de resíduos e maior harmonização no mercado europeu
Segundo dados citados pela Comissão Europeia, cada cidadão europeu deita fora, em média, cerca de meio quilograma de embalagens por dia, incluindo copos de café para levar, cápsulas de bebidas, película aderente, folha de alumínio e embalagens associadas às compras online.
A Comissão considera que o novo regulamento deverá contribuir para reduzir o impacto ambiental provocado pelas embalagens e diminuir a dependência europeia de combustíveis fósseis importados utilizados na produção da maioria das embalagens de plástico.
A instituição sustenta ainda que a existência de regras comuns poderá reforçar o Mercado Único das embalagens e facilitar a atividade transfronteiriça das empresas.
A Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, declarou: “O novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens”.
A responsável acrescenta que “estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o Regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva”.
