Há uma pergunta incómoda que a Administração Pública portuguesa tem de enfrentar: quando uma solução criada para ser temporária passa a durar anos, continua a ser uma exceção ou tornou-se uma forma alternativa de nomeação?
A questão ganhou nova visibilidade depois das declarações do Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Damasceno Dias, ao jornal Expresso. Segundo afirmou, uma larga maioria – 85% – dos dirigentes públicos nomeados encontrava-se em regime de substituição, levantando dúvidas sobre a forma como alguns procedimentos de seleção – diretores de serviços – são conduzidos e alertando para o risco de uma Administração Pública onde “este vai para o lugar daquele”.
As palavras são fortes. Mas o problema que colocam é ainda mais relevante do que a polémica que possam gerar: como garantir que a necessidade legítima de assegurar o funcionamento dos serviços não acaba por criar uma vantagem permanente para quem foi escolhido provisoriamente?
Jurista
Um concurso público deve escolher o melhor candidato, não confirmar uma escolha previamente amadurecida no exercício temporário do cargo
A Administração Pública não pode ficar sem liderança. Um diretor-geral, um diretor de serviço ou um chefe de divisão que abandona funções deixa uma necessidade concreta: alguém tem de assegurar a gestão diária, tomar decisões e coordenar equipas. O regime de substituição existe precisamente para responder a essa realidade.
O problema não está na existência da substituição. Está na sua duração.
Uma substituição de alguns meses pode ser uma solução normal e necessária. Uma substituição prolongada durante períodos muito extensos começa, porém, a aproximar-se de uma situação materialmente definitiva. O nome pode continuar a ser provisório, mas as funções exercidas, a influência acumulada e a posição ocupada dentro da organização deixam de o ser.
É aqui que surge a principal questão de igualdade de oportunidades.
Quem assume um cargo dirigente em substituição passa a conhecer a organização por dentro: acompanha processos, lidera equipas, participa nas decisões estratégicas e apresenta resultados diretamente associados ao lugar a que poderá posteriormente concorrer.
Essa experiência tem valor. Deve ser reconhecida. Seria absurdo defender que um profissional competente fosse prejudicado por ter aceitado uma responsabilidade difícil num momento de necessidade administrativa.
Mas existe uma diferença entre valorizar experiência adquirida e permitir que uma escolha provisória crie uma vantagem competitiva que os restantes candidatos nunca tiveram oportunidade de obter.
Um concurso público deve escolher o melhor candidato, não confirmar uma escolha previamente amadurecida no exercício temporário do cargo.
A criação da CReSAP procurou precisamente responder a esta preocupação: reforçar a transparência dos processos de recrutamento e afastar a ideia de que os cargos dirigentes poderiam depender excessivamente de relações de confiança ou proximidade institucional.
O objetivo era simples: garantir que o mérito, a competência e a experiência fossem os fatores determinantes na escolha dos dirigentes públicos.
Mas nenhum modelo funciona apenas pelas regras escritas. Funciona também pelas práticas que se desenvolvem no dia a dia.
Se um cargo fica ocupado durante demasiado tempo por alguém nomeado provisoriamente, o concurso posterior corre o risco de deixar de ser verdadeiramente uma disputa aberta entre candidatos em condições comparáveis. Mesmo que todos os procedimentos formais sejam cumpridos, pode instalar-se a perceção de que a decisão já estava, na prática, antecipadamente encaminhada.
E essa perceção importa.
Numa democracia administrativa, não basta que uma decisão seja legal. É necessário que seja transparente, justificável e capaz de gerar confiança.
Isto não significa afirmar que todos os dirigentes nomeados em substituição foram escolhidos por razões impróprias. Muitos serão seguramente profissionais competentes, com percurso adequado e capacidade demonstrada. A questão não é a qualidade individual dos escolhidos. É o desenho do sistema que permite que uma solução transitória se prolongue até criar desigualdades entre candidatos.
A resposta não passa por eliminar o regime de substituição. A Administração precisa dele. Passa por impedir que o provisório se transforme numa via paralela de recrutamento.
Isso exige prazos mais claros para a abertura dos concursos, maior transparência na fundamentação das escolhas temporárias e mecanismos que garantam que as substituições não se prolongam indefinidamente sem justificação.
Uma Administração Pública moderna não deve apenas escolher bons dirigentes. Deve assegurar que os melhores têm uma oportunidade real de competir por esses lugares.
Porque o problema de um sistema de mérito não é apenas saber quem ganhou. É garantir que todos tiveram, verdadeiramente, a possibilidade de ganhar.
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