Há um erro recorrente na política portuguesa: a tendência para confundir legalidade com legitimidade ética. Como se bastasse afirmar que «não houve qualquer ilegalidade» para encerrar uma discussão que, afinal, nunca foi apenas jurídica.
É precisamente esse o equívoco que a recente polémica envolvendo o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, voltou a colocar em evidência.
Admitamos, para efeitos de raciocínio, que tudo o que ocorreu respeitou escrupulosamente a lei. Admitamos, igualmente, que nenhuma norma foi violada e que nenhuma responsabilidade criminal ou disciplinar pode ser assacada ao governante. Mesmo assim, permanece uma questão que não pode ser descartada: foi uma atuação compatível com o grau de prudência, de reserva e de exemplaridade que se exige de quem exerce um dos mais sensíveis cargos do Estado?
A resposta não depende dos tribunais. Depende da ética republicana.
Jurista
A democracia não pode viver de insinuações nem de julgamentos mediáticos. A presunção de inocência continua a ser um dos pilares do Estado de direito
O poder político vive de um bem que não se decreta nem se impõe: a confiança. E essa confiança não nasce apenas da honestidade dos governantes; nasce também da convicção dos cidadãos de que os seus responsáveis públicos evitam, por iniciativa própria, qualquer situação suscetível de gerar dúvidas, suspeitas ou interpretações ambíguas.
É aqui que ganha toda a atualidade a máxima atribuída a Júlio César: «À mulher de César não basta ser honesta; tem também de parecê-lo.»
Durante anos, esta expressão foi repetida quase como um lugar-comum. Hoje, parece ter perdido utilidade. Passou a entender-se que a aparência é irrelevante, desde que a legalidade permaneça intacta. Trata-se de um erro profundo.
A aparência, em política, não é sinónimo de encenação. É uma dimensão da responsabilidade institucional. Um governante representa muito mais do que a sua pessoa; representa o Estado. E o Estado não pode permitir-se zonas cinzentas onde floresçam dúvidas evitáveis.
Quem exerce funções públicas deve perguntar-se, antes de agir, não apenas «posso fazê-lo?», mas também «devo fazê-lo?» e «como será legitimamente percecionado pelos cidadãos que confiam nas instituições?».
Infelizmente, esta cultura da prudência tem vindo a desaparecer.
Assiste-se, com demasiada frequência, à construção de uma espécie de ética minimalista: tudo o que não seja ilegal é automaticamente considerado aceitável. É uma visão empobrecedora da vida pública. A lei estabelece mínimos. A ética exige máximos.
Os cargos políticos não conferem apenas poderes; impõem renúncias. Impõem contenção. Impõem o sacrifício de escolhas que seriam perfeitamente legítimas para qualquer cidadão, mas que deixam de o ser quando está em causa a preservação da autoridade moral das instituições.
Não é um preço injusto. É o preço do exercício do poder.
Naturalmente, também seria perigoso transformar qualquer suspeita numa condenação pública. A democracia não pode viver de insinuações nem de julgamentos mediáticos. A presunção de inocência continua a ser um dos pilares do Estado de direito.
Mas uma coisa é rejeitar o populismo judicial; outra, muito diferente, é desvalorizar a exigência ética.
A democracia enfraquece quando os governantes passam a considerar suficiente o cumprimento estrito da lei. A democracia fortalece-se quando os seus responsáveis aceitam voluntariamente um padrão de comportamento mais elevado do que aquele que a lei consegue impor.
Talvez seja esse o maior ensinamento da velha máxima romana.
Não exige santidade. Exige discernimento.
Não exige perfeição. Exige prudência.
E recorda que a autoridade de um governante não assenta apenas na força da lei ou na legitimidade eleitoral. Assenta, sobretudo, na confiança que inspira.
Porque há momentos em que a pergunta decisiva não é se um governante podia agir de determinada forma.
É se, podendo, devia tê-lo feito.
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