Novo relatório da OCDE confirma: Portugal está no topo da rigidez laboral

OCDE confirma: Portugal continua no topo da rigidez laboral

Portugal continua a destacar-se como um dos países da OCDE com o mercado de trabalho mais rígido. O Employment Outlook 2026, agora divulgado pela organização, atualiza os indicadores de proteção do emprego com dados de 2025 e mostra que, desde a última atualização, referente a 2019, o nível de rigidez laboral em Portugal praticamente não se alterou.

A publicação surge poucas semanas depois de a proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo ter sido rejeitada na Assembleia da República, mantendo-se assim praticamente inalterado o enquadramento legal que regula despedimentos, contratos a termo e outras formas de contratação.

O indicador onde Portugal mais se destaca é o dos despedimentos individuais em contratos sem termo. O país ocupa o 2.º lugar entre os 36 países da OCDE, apenas atrás da Chéquia. Esta posição resulta sobretudo da forte proteção legal existente nos despedimentos sem justa causa. Neste domínio específico, Portugal é mesmo o país mais rígido da OCDE, reflexo de um enquadramento jurídico particularmente restritivo e de uma elevada complexidade processual, dimensão em que ocupa igualmente a 2.ª posição. Em contrapartida, apresenta uma posição intermédia no que respeita à aplicação prática da legislação (12.º lugar) e às regras relativas ao aviso prévio e indemnizações (18.º).

Nos despedimentos coletivos em contratos sem termo, Portugal surge como o 6.º país mais rígido da organização. Este indicador considera os regimes aplicáveis a processos de despedimento coletivo envolvendo diferentes dimensões de empresas e números de trabalhadores, refletindo um enquadramento legal mais exigente do que o observado na maioria dos restantes países desenvolvidos.

Também os contratos a termo continuam sujeitos a uma regulamentação particularmente restritiva. No conjunto das regras aplicáveis aos contratos temporários e ao recurso ao outsourcing, Portugal ocupa o 7.º lugar da OCDE. Destaca-se, em especial, por ser o país mais rígido da organização no que respeita ao término dos contratos a termo certo, sendo ainda um dos dois únicos países onde trabalhadores com contrato a termo têm prioridade na contratação para vínculos permanentes e um dos poucos onde o fim destes contratos implica o pagamento de indemnização. A OCDE coloca ainda Portugal na 9.ª posição quanto à rigidez na contratação destes trabalhadores e na 14.ª relativamente às restrições ao recurso ao outsourcing.

Seis anos depois da anterior avaliação, a OCDE conclui assim que Portugal continua entre os países com maior proteção legal do emprego, mantendo um dos enquadramentos laborais mais rígidos do mundo desenvolvido, com prejuízo para a economia.

• Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade

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