Perante um mundo mais instável a União Europeia (UE) debate a criação de um Mercado Único Europeu de Defesa. Neste sentido, é necessário esclarecer ao leitor, verdadeiramente, aquilo a que nos referimos. Essencialmente, é aplicar ao setor da defesa alguns dos princípios de integração já existentes noutros setores, nomeadamente eliminar barreiras entre Estados-Membros para que equipamentos, tecnologias e serviços de defesa circulem livremente. O objetivo é claro, reduzir a fragmentação que, atualmente, dificulta a cooperação militar, tornando a utilização de armamento pouco eficiente, com muitas dificuldades de interoperabilidade e, em última análise, deixa a UE dependente de potências externas. Num contexto em que a UE precisa de reforçar a sua autonomia estratégica, não podemos continuar com um mercado de defesa fragmentado, lento e pouco eficaz.
Por que razão está este mercado único em debate?
A ideia de um Mercado Único Europeu de Defesa ganhou especial fôlego após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que expôs fragilidades na capacidade europeia de reforçar, rapidamente, os seus arsenais. Durante décadas, cada Estado-Membro geriu a defesa de forma isolada, privilegiando fornecedores nacionais e tecnologias diversas. O resultado foi um mosaico de sistemas militares no qual os estados da UE operam 17 tipos diferentes de carros de combate, 20 tipos de aviões de combate e mais de 29 classes de fragatas, enquanto os Estados Unidos da América (EUA), por comparação, usam, essencialmente, um modelo principal em cada categoria. Esta duplicação e dispersão implicam desperdício de recursos, falta de escala e consequências diretas na capacidade de resposta, nos custos de manutenção, na formação das forças e na habilidade para operar, coletivamente, quando o momento o exige.
A contratação conjunta, entre países europeus, representa, atualmente, menos de 20% do total dos investimentos em equipamentos de defesa, enquanto que o referencial, acordado no quadro da Agência Europeia de Defesa (AED), aponta para os 35%. Enquanto estamos aquém, quase metade das importações de armamento dos países europeus, na última década, vieram de fora da União, em grande parte dos EUA, o que coloca a Europa numa posição de dependência que não é sustentável num contexto geopolítico no qual a Europa deixou de ser, claramente, prioridade para a atual política externa norte-americana.
O relatório que negociei pelo Partido Popular Europeu, como relator-sombra na Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, parte precisamente da constatação que não basta investir mais em defesa. É necessário investir melhor, de forma conjunta de modo que se construa capacidade europeia duradoura e interoperável.
O Relatório Draghi estimou que a plena cooperação no setor poderia gerar poupanças na ordem dos 30% das despesas anuais, o equivalente a mais de 157 000 milhões de euros por ano. Atualmente, estes recursos são desperdiçados em duplicações, em processos paralelos e em sistemas incompatíveis.
Uma das conclusões do relatório sobre o Mercado Único Europeu de Defesa no plenário do Parlamento Europeu, evidência que décadas de enfoque na aquisição nacional de armamentos geraram custos adicionais consideráveis para os contribuintes e enfraqueceram a capacidade da União para proteger os seus cidadãos, travando, simultaneamente, o desenvolvimento de uma UE estrategicamente autónoma.
A Europa investe (e vai investir) muito mais em defesa, mas sem coordenação arrisca-se a continuar a investir de forma redundante. Por isso, está em debate a criação de mecanismos que garantam a integração neste setor, respeitando, no entanto, as especificidades sensíveis da área militar e o princípio de soberania dos Estados-Membros.
O artigo 346.º e o paradoxo da soberania
Um dos nós mais difíceis de desatar, neste processo, é o Artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Este artigo permite aos Estados-Membros invocar a segurança nacional para excluir os contratos de defesa das regras comuns do mercado interno. A proteção que confere é legítima, na sua origem, necessária e fulcral em casos genuínos. O problema reside na sua aplicação, a qual foi, sistematicamente, alargada para além do espírito restrito que o TFUE previa, tornando-se tanto num instrumento de protecionismo industrial como de proteção de segredos militares. O Tribunal de Justiça da União Europeia já determinou, em vários processos, que o recurso a esta cláusula foi injustificado e, portanto, abusivo.
O relatório do Parlamento Europeu é claro: a Comissão deve emitir orientações que delimitem, com precisão e coerência, os limites desta exceção, alinhados com a realidade atual de uma arquitetura de segurança interdependente na UE. Não para eliminar a cláusula, mas para evitar que sirva de escudo a práticas que fragmentam o mercado, excluem empresas de outros Estados-Membros de concursos legítimos e perpetuam a dependência que todos, em público, dizem querer combater. A hipocrisia de alguns Estados-Membros, com uma indústria de defesa mais consolidada, é óbvia. Ao invocarem a soberania nacional para proteger os seus “campeões” industriais nacionais, estão a comprometer a capacidade coletiva de defesa europeia que, em última análise, é a única que tem escala para fazer frente às ameaças do século XXI.
Existem, igualmente, barreiras técnicas e administrativas. Por exemplo, licenças de exportação e autorizações de segurança que não são reconhecidas, automaticamente, entre Estados-Membros, o que atrasa ou mesmo impede o intercâmbio de componentes sensíveis, entre aliados. Diferenças de normas técnicas e requisitos de certificação dificultam a cooperação industrial, dado que um equipamento desenvolvido num Estado-Membro pode ter de passar por novos ensaios dispendiosos para ser aceite noutro. Tudo isto torna-se demasiado dispendioso, particularmente se as empresas em causa forem PMEs.
Negociei este texto com o espírito que a matéria exige: rigor técnico e, igualmente, sensibilidade política para o que é possível fazer no, atual, quadro legal da UE. O compromisso alcançado preserva a ambição de fundo sem ignorar as preocupações legítimas de Estados-Membros, os quais receiam perder autonomia industrial numa “integração apressada”. É importante frisar que, sem o envolvimento das (grandes, médias e pequenas) empresas europeias, será, efetivamente, impossível reduzir a dependência de indústrias externas à Europa.
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