Se o diagnóstico sobre as causas da fragmentação do mercado europeu de defesa é hoje amplamente consensual, então a resposta não pode ficar aquém da exigência/ambição do problema. A construção do Mercado Único Europeu de Defesa exige decisões concretas, desde a forma como é organizada a indústria até ao papel que cada Estado-Membro quer assumir.
As PMEs e a geografia do investimento
Um Mercado Único Europeu de Defesa que sirva apenas os grandes contratantes europeus, concentrando contratos e capacidade nos mesmos polos industriais de sempre, reproduziria, no setor da defesa, as assimetrias que, atualmente, afetam outros mercados. Seria politicamente insustentável e, do ponto de vista da resiliência, contraproducente, porque a redundância industrial é um fator de segurança.
Neste sentido, o relatório aprovado pelo Parlamento Europeu advoga que os concursos públicos na área da defesa sejam estruturados de forma a permitir a divisão por lotes e a participação modular, evitando a concentração de mercado e garantindo oportunidades justas para as PMEs, nas cadeias de fornecimento. O Banco Europeu de Investimento e a Comissão Europeia são, igualmente, instados a simplificar o acesso ao financiamento para PMEs e startups na área da defesa.
Com a devida regulação, o Mercado Único Europeu de Defesa pode fomentar um ecossistema equilibrado, no qual PMEs de toda a Europa colaboram com os grandes fabricantes, tal como acontece nos setores automóvel e aeroespacial. Para Portugal, garantir que as nossas empresas, em especial as PMEs, conseguem concorrer e integrar projetos europeus é uma oportunidade que não se pode desperdiçar. Um mercado integrado cria procura real e previsível para a produção das empresas portuguesas.
Portugal, apesar da sua média dimensão, tem muito a ganhar com a criação de um Mercado Único Europeu de Defesa. O nosso país possui uma indústria dinâmica, com mais de 440 empresas, direta ou indiretamente ligadas ao setor, 54 000 empregos diretos e uma faturação anual de 10,97 mil milhões de euros, em áreas que vão da aeronáutica aos sistemas navais, da cibersegurança aos têxteis e materiais avançados. Este setor representa cerca de 1,6% do PIB nacional e 2.5% das exportações, com múltiplas empresas que manifestam a capacidade de produção da indústria portuguesa em tecnologia militar e de dupla utilização.
Um mercado europeu de defesa mais integrado abrirá ainda mais portas a estas, e outras, empresas. Potências industriais, como a Alemanha e a França, estão, ativamente, à procura de novos parceiros para as suas cadeias de fornecimento. Esta é uma janela de oportunidade que Portugal pode e deve ambicionar, com uma oferta tecnológica, reconhecida internacionalmente, e que cria emprego altamente qualificado, com elevados salários.
A legitimidade democrática como condição
A importância da legitimidade democrática é um aspeto que ficou bem marcado no texto final do relatório do Parlamento Europeu. A integração do Mercado Único Europeu de Defesa não pode ser um processo conduzido sem prestação de contas ao escrutínio parlamentar. O Parlamento Europeu reitera, e bem, o seu papel de supervisão e controlo. Num tempo em que campanhas de desinformação procuram, sistematicamente, corroer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, a transparência neste processo é em si um ativo estratégico.
O relatório propõe a criação de um painel de avaliação do Mercado Único Europeu de Defesa, que deve elaborar, anualmente, um relatório, em cooperação com a Comissão Europeia e com a AED, que faça a monitorização de indicadores concretos: a percentagem de contratos adjudicados em conjunto, os níveis de cooperação transfronteiriça, as taxas de participação das PMEs e as reduções efetivas na duplicação de sistemas. Sem medição não há responsabilização, e sem responsabilização as intenções ficam-se pelo papel.
Não é coincidência que, segundo o Eurobarómetro, 90% dos cidadãos da União esperem uma cooperação europeia acrescida em matéria de segurança e defesa. Ao desenvolver um mercado único de defesa, a UE caminha nesse sentido, reforçando a sua capacidade para proteger os seus cidadãos, os seus valores e a sua liberdade de ação.
Mais do que abrir mercados, trata-se de construir uma verdadeira União de Defesa, assente numa base industrial forte e coesa. Portugal tem aqui um duplo interesse: enquanto beneficiário, ganhando segurança e oportunidades para as suas empresas, e enquanto fornecedor de serviços especializados de defesa, contribui ativamente para a segurança coletiva europeia.
O governo português tem aqui um papel central. Enquanto as arquiteturas industriais destes grandes programas europeus ainda estão a ser desenhadas, define-se quem entra nas linhas de montagem e quem fica de fora. É agora que se formam os consórcios que vão durar décadas. Quem chegar tarde não entra.
Este facto exige uma diplomacia industrial ativa em Bruxelas, e nas outras capitais europeias, que coloque as empresas portuguesas em contacto direto com os programas do Fundo Europeu de Defesa, com os projetos europeus de interesse comum e com os grandes contratantes que estão, atualmente, a estruturar as suas cadeias de fornecimento. Exige que o Estado, principalmente através da IdD-Industrias de Defesa e da AICEP-Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, seja um ator ativo e não apenas espectador. Requer que as estruturas de apoio à internacionalização tenham a defesa como prioridade efetiva. Necessita que as empresas portuguesas do setor, através das associações que as representam, em particular a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a AED Cluster Portugal, tenham acesso a informação, a financiamento e a redes que, atualmente, chegam tarde ou não chegam de todo.
A Portugal não faltam capacidades. Este é o momento de ultrapassarmos complexos de periferia e afirmarmos claramente o nosso compromisso numa defesa europeia partilhada. O Parlamento Europeu deu o primeiro passo. Cumpre agora aos outros atores europeus (Comissão e Conselho) e nacionais (governos, associações e empresas), materializarem esta janela de oportunidade em presença industrial concreta. Em tempos de incerteza global, a mensagem é simples: juntos seremos mais fortes e assim garantimos o nosso lugar no cenário internacional.
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