Bibliotecas e depósito obrigatório | Por Carlos Lopes

Desde 1931 que há uma obrigação de se depositar, junto à Biblioteca Nacional, um conjunto de exemplares do que se publica em Portugal.

Se o decreto 19952 de 27 de junho de 1931 inaugurou, o DL 74/82 de 3 de março, veio esclarecer.

Sem saber o que se passa em outros países, acho a medida correta. Preservar a memória coletiva é-nos imposto pelo bom senso.

Se o Decreto 19952 criava os arquivos gerais e que eram oito, a saber, o arquivo Nacional da Torre do Tombo, arquivo Distrital do Porto, o arquivo Distrital de Coimbra, o arquivo Distrital de Braga, o arquivo Distrital de Évora, o arquivo Distrital de Leiria, o arquivo Distrital de Bragança, o arquivo Distrital de Ponta Delgada. Como se vê, o Algarve e a Madeira não foram contemplados. O decreto citado é de 27 de junho de 1931.

Segundo reza a lei citada, era obrigatório enviar gratuitamente para a Biblioteca Nacional sete exemplares. A qual distribuía pelas bibliotecas da Academia das Ciências de Lisboa, Universidade de Coimbra, Universidade do Porto, biblioteca Pública de Évora, Braga, Biblioteca Popular Central de Lisboa.

Em 1982 foi publicado o DL 74/82 de 3 de março que veio estabelecer a obrigatoriedade de depósito de 14 exemplares, a saber: 2 para a Biblioteca Nacional, e um para a Academia das Ciências de Lisboa, Universidade de Coimbra, Municipal de Lisboa, Municipal do Porto, Distrital de Évora, Universidade do Minho, Popular de Lisboa, Municipal de Coimbra, Biblioteca de Macau, Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro, Região Autónoma dos açores e Região Autónoma da Madeira.

Há aqui dois esquecimentos flagrantes. O Algarve e os países de língua portuguesa.

A publicação de livros anda na ordem dos quinze mil anuais. O que dá cerca de 50 livros por dia (dias úteis).

Há uns dois anos, o presidente da República publicou um texto no JL onde abordava dois aspetos da nossa língua e com que eu concordo (das poucas vezes que concordei com o presidente Marcelo). O primeiro aspeto, era o AO. Dizia ele que o AO era para manter, talvez reparando algumas soluções que não estariam corretas e que se deveria alargar o depósito obrigatório, para contemplar os países de língua portuguesa.

Há pouco tempo soube que a biblioteca nacional de Moçambique tinha 60 000 registos… Isto é, se o depósito contemplasse estes países, o Biblioteca Nacional de Moçambique duplicaria em quatro anos…

Por outro lado, Portugal Continental acaba em… Évora. O Algarve, com uma Universidade, ainda não mereceu a atenção dos nossos governantes. E a beneficiária de tal depósito poderia ser a Biblioteca da Universidade do Algarve ou construir-se uma Biblioteca Central do Algarve. Sei lá… A regionalização urge.

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