A associação ambientalista ZERO voltou a defender este sábado a subida do IVA para a taxa máxima nas viagens aéreas domésticas, incluindo as ligações entre Faro, Lisboa, Porto e as ilhas da Madeira e dos Açores. A organização considera que “esta é uma medida fiscal justa”, lembrando que os voos domésticos “não constituem uma necessidade como os bens alimentares de primeira necessidade”.
A proposta surge no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 e visa, segundo a associação, eliminar “uma forma indireta de subsídio fiscal aos combustíveis fósseis”. A ZERO estima que a medida permitiria ao Estado arrecadar “receitas adicionais na ordem de, pelo menos, 100 milhões de euros por ano”, valor que considera ser “o equivalente ao investimento de cerca de 1.000 fogos habitacionais todos os anos em regime de habitação pública a custos controlados”.
Atualmente, os voos domésticos entre Lisboa, Porto e Faro beneficiam de uma taxa de IVA reduzida de 6%, enquanto as ligações com as regiões autónomas estão isentas. Para a ZERO, “esta situação fere os princípios de justiça social, já que o transporte aéreo é utilizado sobretudo por segmentos de maior rendimento, enquanto as famílias com menos recursos pagam IVA à mesma taxa ou a uma taxa mais alta sobre produtos básicos”.
A associação sublinha ainda que a medida “não afeta os residentes e estudantes das regiões autónomas”, uma vez que estes beneficiam do subsídio social de mobilidade, o que garante que o preço pago pelas viagens é fixado por lei, independentemente do valor cobrado pelas companhias aéreas.
